18/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLA LOPES FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$ 51.180,80), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
08/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:33

Processo Reativado
08/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:33

Processo Desarquivado
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 17:13

Baixa Definitiva
26/03/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:13

Baixa Definitiva
26/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em 18/02/2025
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLA LOPES FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 18:15

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 18:15

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 18:15

Recebidos os autos
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0827730-81.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES RÉU: STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP, CARLA LOPES FERREIRA, JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA 1) Decreto a revelia da parte ré, posto que devidamente citada, deixou de oferecer contestação no prazo designado. 2) Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o Enunciado Jurídico Cível nº 1.1 permite a aplicação subsidiária do CPC à Lei nº 9.099/95, e o julgamento antecipado da lide está em consonância com os princípios da economia processual e da celeridade, gizados no art. 2º da lei acima referida.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:02

Outras Decisões
21/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.
14/09/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 16:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 13:39

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:06

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:02

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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