12/05/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:05

Baixa Definitiva
18/03/2025 06:26

Juntada de mandado
13/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:58

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 06:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 18:14

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/01/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 18:14

Recebidos os autos
21/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
21/01/2025 14:58

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/01/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 17:15

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de SHEILA JERONIMO DA SILVA ANDRE em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/11/2024.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ALYNE NEVES HEMERLY MARTINS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:16

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0825709-26.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALYNE NEVES HEMERLY MARTINS, SHEILA JERONIMO DA SILVA ANDRE RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória, visando a Parte Autora que a Ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, já que a parte autora utiliza a água como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é um serviço público e essencial, sendo ela concessionária deste.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, bem como o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, haja vista se tratar de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que as Rés providenciem em 24 (vinte e quatro) horas,a regularização do fornecimento de água encanada ou por caminhão pipa no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se por mandado.

Cumpra-se por OJA DE PLANTÃO. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
13/11/2024 17:36

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
13/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:15

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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