01/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:04

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0936484-78.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0936484-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01114112 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: MATHEUS AIRES JOVENTINO ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO OAB/RJ-161995 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE INTERNAÇÃO DO AUTOR.

DESISTÊNCIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.Embargos de declaração opostos pela ré em face de acórdão que manteve a sentença de procedência parcial na ação de obrigação de fazer com indenizatória, condenando a ré a restituir o valor despendido com a cirurgia emergencial do autor e ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.2.Ré que alega omissões no acórdão por não ter sido aplicada a legislação que regulamenta a atuação dos planos de saúde, sobretudo o disposto nos artigos 12 e 35-C da Lei 9.656/98.3.Posterior pedido de desistência do recurso.

Homologação.

Arts. 932, III, e 998 do CPC. 4.Recurso não conhecido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2025 12:08

Documento
26/05/2025 08:19

Conclusão
21/05/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 21/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 105.

APELAÇÃO 0936484-78.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0936484-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01114112 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: MATHEUS AIRES JOVENTINO ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO OAB/RJ-161995 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
05/05/2025 10:28

Inclusão em pauta
08/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 16:30

Pedido de inclusão
02/04/2025 15:09

Conclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 16:03

Mero expediente
25/03/2025 15:23

Conclusão
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:44

Pedido de inclusão
10/03/2025 10:54

Conclusão
05/03/2025 17:58

Documento
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 15:57

Mero expediente
21/02/2025 14:30

Conclusão
21/02/2025 14:29

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 14:36

Documento
13/02/2025 14:00

Conclusão
12/02/2025 00:01

Não-Provimento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 162.

APELAÇÃO 0936484-78.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0936484-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01114112 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: MATHEUS AIRES JOVENTINO ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO OAB/RJ-161995 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Cláudio Saussey - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
08/01/2025 11:16

Inclusão em pauta
13/12/2024 00:06

Publicação
13/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 11:23

Pedido de inclusão
10/12/2024 11:05

Conclusão
10/12/2024 11:00

Distribuição
09/12/2024 18:21

Remessa
09/12/2024 16:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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