17/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CLARA MAGALHAES PAIVA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0905019-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

O.

A.

RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS 1) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o relatório médico anexado pela parte ré no id. 133579246, em contraditório. 2) Segue a decisão saneadora: O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Fixo como ponto controvertido a comprovação científica da eficácia e da segurança do tratamento com a órtese craniana pleiteada, bem como se a parte ré estaria obrigada à cobrir o referido tratamento.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º , VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

A prova documental do autor veio com inicial e a do réu com a contestação, tendo a parte ré pugnado pela realização da prova pericial.

Defiro a produção das provas pericial requerida pela parte ré.

Nomeio como expert do Juízo Clara Magalhães Paiva (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
23/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
10/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0905019-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

O.

A.

RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Juiz Titular
13/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:46

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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