10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Mandado em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo:0812251-33.2024.8.19.0208 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TATIANA BARROS MOURAO, TIAGO DE OLIVEIRA CAVALLARI EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor, até a presente data NÃO foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo.

Assim, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com a execução, indicando, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora ou, se deseja a extinção do feito com a expedição de certidão de crédito para futura execução.

Fica ciente, ainda, a parte exequente que não será sobrestado o feito, visto que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores que regem os Juizados Especiais Cíveis, conforme previsto no art. 2º da Lei 9.099/95, bem como com as novas metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812251-33.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TATIANA BARROS MOURAO, TIAGO DE OLIVEIRA CAVALLARI EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Indefiro nova tentativa de penhora on line, tendo em vista a penhora infrutífera do index- 168183603.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812251-33.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TATIANA BARROS MOURAO, TIAGO DE OLIVEIRA CAVALLARI EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Index- 172312978.

Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte exequente qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.

Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades.

Informe a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 13 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812251-33.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TATIANA BARROS MOURAO, TIAGO DE OLIVEIRA CAVALLARI EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Index- 172312978.

Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte exequente qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.

Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades.

Informe a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 13 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em 09/01/2025
17/12/2024 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA TATIANA BARROS MOURAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA CAVALLARI em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812251-33.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TATIANA BARROS MOURAO, TIAGO DE OLIVEIRA CAVALLARI RÉU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
02/10/2024 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/10/2024 10:21

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/05/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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