02/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:17

Outras Decisões
02/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:54

Outras Decisões
28/04/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:32

Recebidos os autos
25/04/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/04/2024 17:29

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 17:29

Recebidos os autos
04/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
06/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
11/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023 08:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:45

Processo Desarquivado
13/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:11

Baixa Definitiva
02/06/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL DA ROCHA SANTOS em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 04:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:47

Declarada incompetência
19/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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