TJRJ - 0009218-08.2018.8.19.0005
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:51
Juntada de documento
-
22/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:15
Juntada de documento
-
22/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:06
Conclusão
-
15/04/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 18:13
Juntada de petição
-
04/03/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 09:41
Conclusão
-
17/12/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2024 10:30
Juntada de petição
-
06/12/2024 16:50
Juntada de petição
-
29/11/2024 00:00
Intimação
...s, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho.
As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais da condenada e serão cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 do Código Penal).
No que tange à segunda medida restritiva, na forma do artigo 47, IV do Código Penal, está o acusado proibido de frequentar estabelecimentos comerciais ou congêneres que comercializem bebidas alcoólicas após as 22h.
O regime, para a hipótese de conversão, será o aberto, nos termos do artigo 33, §2°, c do Código Penal.
Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais (artigo 804 do CPP).
Intimem-se pessoalmente os acusados para ciência da sentença e informação se desejam ou não recorrer.
Expeçam-se os alvarás de soltura e/ou recolhimento de mandado de prisão.
Dê-se ciência ao MP e às Defesas Técnicas. -
23/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:12
Documento
-
19/07/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 21:48
Documento
-
08/07/2024 20:54
Juntada de petição
-
05/07/2024 14:07
Juntada de documento
-
04/07/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 04:07
Documento
-
04/07/2024 04:07
Documento
-
04/07/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 04:07
Documento
-
04/07/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 04:07
Documento
-
04/07/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 04:07
Documento
-
03/07/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 04:11
Documento
-
02/07/2024 12:46
Juntada de documento
-
28/06/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:32
Juntada de documento
-
19/06/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:46
Juntada de documento
-
11/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:53
Juntada de documento
-
10/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:07
Juntada de petição
-
03/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2024 23:05
Conclusão
-
17/03/2024 23:05
Julgado procedente o pedido
-
10/12/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:13
Juntada de petição
-
25/08/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2023 18:18
Conclusão
-
14/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:35
Juntada de petição
-
29/09/2022 15:34
Juntada de petição
-
28/09/2022 10:36
Juntada de petição
-
27/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:39
Juntada de petição
-
21/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:52
Juntada de documento
-
17/05/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 21:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 20:49
Juntada de petição
-
17/12/2021 15:54
Expedição de documento
-
09/12/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:19
Juntada de petição
-
27/10/2021 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 22:47
Conclusão
-
27/10/2021 22:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 13:10
Juntada de petição
-
29/07/2021 16:26
Juntada de documento
-
22/07/2021 06:52
Juntada de petição
-
20/07/2021 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 23:10
Conclusão
-
27/05/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2021 22:45
Juntada de petição
-
25/05/2021 23:48
Juntada de documento
-
24/05/2021 15:15
Juntada de petição
-
11/05/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 11:17
Conclusão
-
03/05/2021 15:52
Juntada de petição
-
21/04/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2021 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2021 23:07
Conclusão
-
18/04/2021 23:07
Juntada de documento
-
09/04/2021 15:23
Juntada de documento
-
08/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 20:46
Juntada de petição
-
09/03/2021 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:37
Conclusão
-
03/03/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 16:36
Juntada de documento
-
03/02/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2021 22:32
Conclusão
-
26/01/2021 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 12:17
Juntada de petição
-
12/01/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:51
Juntada de petição
-
02/12/2020 14:27
Decisão ou Despacho
-
01/12/2020 04:06
Documento
-
27/11/2020 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2020 03:04
Documento
-
25/11/2020 21:06
Juntada de documento
-
25/11/2020 15:36
Juntada de petição
-
25/11/2020 14:45
Documento
-
24/11/2020 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 16:23
Expedição de documento
-
24/11/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:05
Juntada de documento
-
24/11/2020 15:27
Juntada de documento
-
23/11/2020 19:48
Juntada de petição
-
23/11/2020 13:51
Conclusão
-
23/11/2020 13:51
Liberdade provisória
-
23/11/2020 13:26
Juntada de documento
-
21/11/2020 17:44
Juntada de petição
-
19/11/2020 13:54
Juntada de petição
-
17/11/2020 23:13
Conclusão
-
17/11/2020 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 03:14
Documento
-
17/11/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 03:14
Documento
-
17/11/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 03:14
Documento
-
17/11/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 03:14
Documento
-
17/11/2020 03:14
Documento
-
16/11/2020 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 14:11
Juntada de petição
-
13/11/2020 03:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 03:00
Documento
-
09/11/2020 16:55
Juntada de documento
-
07/11/2020 16:38
Juntada de petição
-
05/11/2020 00:08
Juntada de documento
-
04/11/2020 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2020 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 18:58
Juntada de documento
-
01/10/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2020 15:05
Juntada de petição
-
02/09/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 18:58
Conclusão
-
21/08/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 18:57
Juntada de documento
-
17/08/2020 01:03
Juntada de petição
-
17/08/2020 00:53
Juntada de petição
-
05/08/2020 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 00:44
Conclusão
-
31/07/2020 00:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 19:13
Conclusão
-
30/07/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 19:12
Juntada de documento
-
30/07/2020 08:59
Juntada de petição
-
28/07/2020 00:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 00:16
Conclusão
-
27/07/2020 22:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 22:29
Audiência
-
27/07/2020 01:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 01:27
Conclusão
-
22/07/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 21:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 15:51
Juntada de petição
-
20/07/2020 15:47
Juntada de petição
-
20/07/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 10:29
Conclusão
-
17/07/2020 17:40
Juntada de petição
-
01/07/2020 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 22:29
Documento
-
02/06/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2020 18:05
Outras Decisões
-
01/06/2020 18:05
Conclusão
-
01/06/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 19:29
Outras Decisões
-
26/03/2020 19:29
Conclusão
-
26/03/2020 19:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 21:31
Conclusão
-
23/03/2020 21:31
Liberdade provisória
-
09/03/2020 16:02
Remessa
-
09/03/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 15:27
Conclusão
-
31/01/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 15:18
Remessa
-
24/01/2020 17:10
Outras Decisões
-
24/01/2020 17:10
Conclusão
-
24/01/2020 17:09
Juntada de petição
-
20/01/2020 18:31
Documento
-
08/01/2020 11:27
Remessa
-
08/01/2020 11:22
Documento
-
18/12/2019 17:04
Juntada de petição
-
02/12/2019 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2019 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2019 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2019 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2019 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2019 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2019 14:53
Juntada de petição
-
24/10/2019 16:59
Conclusão
-
24/10/2019 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 11:30
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2018
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0029141-67.2008.8.19.0038
Carlos Luciano de Mello Tavora
Jose Eduardo Cortes Reis
Advogado: Renato de Oliveira Freitas
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/06/2008 00:00
Processo nº 0248973-72.2015.8.19.0001
Geovane Mello
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Procurador do Estado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/10/2018 00:00
Processo nº 0265166-41.2010.8.19.0001
Deize Silva de Carvalho
Deize Silva de Carvalho
Advogado: Gabriella Aparecida Amorim Barreto
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 09/04/2025 10:15
Processo nº 0073549-40.2020.8.19.0001
Rodrigo Rocha de Oliveira
Oi Movel S.A.
Advogado: Igor Washington Alves Marchioro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/04/2020 00:00
Processo nº 0013691-97.2010.8.19.0205
Claro S.A.
Opensat Eletronica LTDA
Advogado: Flavio Henrique Unes Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/05/2010 00:00