27/05/2025 16:53

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:07

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0058229-76.2022.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0058229-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00230736 APELANTE: RAFAEL GOUDARD LOPES ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-145963 APELADO: GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER OAB/RJ-036501 APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAS ZERPA Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.

PIRÂMIDE FINANCEIRA.

CRIPTOMOEDAS.

DECISUM QUE, EMBORA TENHA RESCINDIDO O CONTRATO, DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MONTANTE INVESTIDO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS RÉUS.

SENTENÇA CITRA PETITA.

NULIDADE QUE SE IMPÕE.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE DE JUSTIÇA.

APELO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/04/2025 22:56

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Provimento em Parte
03/04/2025 14:36

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:13

Inclusão em pauta
31/03/2025 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 11:09

Conclusão
28/03/2025 11:00

Distribuição
27/03/2025 12:43

Remessa
25/03/2025 11:19

Remessa
25/03/2025 11:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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