TJRJ - 0867972-77.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 34 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 16:08
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2025 19:06
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 00:27
Decorrido prazo de GABRIELA GARCIA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:42
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2025 15:19
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 20:11
Juntada de Petição de ciência
-
12/12/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0867972-77.2022.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ALBERTO PEREIRA Considerando o integral cumprimento das condições acordadas em id. 56085931, julgo extinta a punibilidade do réu ALBERTO PEREIRA, com base no artigo 28- A, parágrafo 13 do CPP.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto -
03/12/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 14:00
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
27/11/2024 15:54
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 01:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 11:28
Juntada de petição
-
03/10/2024 00:22
Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:51
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 00:07
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 10:51
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
26/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:35
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:24
Juntada de petição
-
17/07/2024 16:54
Audiência Preliminar realizada para 27/03/2023 13:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
17/07/2024 16:54
Juntada de Ata da Audiência
-
29/05/2024 16:32
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/04/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 00:37
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA em 05/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 18:37
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:43
Juntada de petição
-
13/03/2024 20:32
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 11:58
Desentranhado o documento
-
08/02/2024 11:58
Cancelada a movimentação processual
-
08/02/2024 11:58
Desentranhado o documento
-
08/02/2024 11:58
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 28/11/2023.
-
28/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 17:08
Conclusos ao Juiz
-
27/10/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:52
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 12:11
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:56
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 19:49
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 19:11
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 11:11
Audiência Preliminar designada para 27/03/2023 13:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/01/2023 18:33
Conclusos ao Juiz
-
19/01/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:47
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2022 20:04
Recebidos os autos
-
07/12/2022 20:04
Remetidos os Autos (cumpridos) para 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
07/12/2022 20:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:06
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
07/12/2022 02:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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