14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NELMA REGINA DA SILVA PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO SPEROTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de NELMA REGINA DA SILVA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817564-27.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELMA REGINA DA SILVA PEREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 4.

Reconsidero o outrora decidido e indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Ricardo de Castro Speroto (*98.***.*34-62;[email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. 8.

Indefiro, também, a expedição de ofícios, eis que se trata de ônus da parte.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
03/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 07:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:12

Outras Decisões
08/08/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 17:20

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de BRUNO PESSOA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 07:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELMA REGINA DA SILVA PEREIRA - CPF: *52.***.*52-68 (AUTOR).
28/07/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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