23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL em 18/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805305-30.2024.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SATURNINO SUAREZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Face à complexidade da causa, homologo a proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.000,00, eis que condizentes com a súmula360 do TJRJ, que serão suportados pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Intime-se a parte ré sobre todos os documentos anexados pela parte autora.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
28/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELLO DO AMARAL LINS em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805305-30.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SATURNINO SUAREZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.A relação jurídica posta nos autos é de consumo, pois as partes se amoldam às definições do art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

A inversão do ônus da prova decorre de regra de julgamento, destinada ao juiz, que poderá realizá-la sempre que verificar a verossimilhança das alegações da autora ou a hipossuficiência, gênero que compreende as vertentes técnica, jurídica e econômica.

A hipossuficiência técnica do autor, na qualidade de consumidor, é evidente, pois ele não detém o arcabouço necessário a produzir as provas essenciais aos fatos que alega terem ocorrido, enquanto o réu tem aparato suficiente para demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Nesses termos, considerando também que vislumbro verossimilhança na narrativa do autor, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ficando ele advertido, todavia, de que isso não o exime de provar os fatos constitutivos de seu direito.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu se manifestar, em obediência 373, § 1º, do CPC.

No mesmo prazo, deverá dizer se pretende produzir alguma prova, especificando-a e justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento.

Caso requeira a prova pericial, deverá adiantar os honorários do perito.

Ressalto, entretanto, que isso não exime o autor de produzir prova mínima do direito alegado. 2.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, na ausência de requerimentos de ajustes ou esclarecimentos, após o decurso do prazo comum de 15 dias, esta decisão se tornará estável. 3.Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão ou sentença.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 17:52

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/05/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0169884-87.2021.8.19.0001

Drogarias Pacheco S/A

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0801097-36.2024.8.19.0202

Luana Idalgo de Jesus

Via Varejo S/A

Advogado: Michel Pereira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0817564-27.2023.8.19.0202

Nelma Regina da Silva Pereira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vitor Hugo Domingos de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0050096-80.2015.8.19.0004

Espolio de Manoel Avelino Thuler

Cedae

Advogado: Graca Eliana Thuler Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003608-19.2012.8.19.0054

Vitor Patrocinio Siqueira do Nascimento

Jornal Hora Ha

Advogado: Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Ol...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2012 00:00

Exibir Processo