08/09/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:11

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:41

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de EDITORIAL CASA LTDA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0804185-11.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELAINE CRISTINE DA SILVA SOARES RÉU: EDITORIAL CASA LTDA Trata-se de ação onde as partes celebraram acordo judicial na audiência de index 216839708, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

VALENÇA, 14 de agosto de 2025.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito
14/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:18

Homologado o pedido
14/08/2025 20:18

Homologada a Transação
14/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:59

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
14/08/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 15:03

Juntada de ata da audiência
13/08/2025 12:40

Juntada de petição
05/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/06/2025 14:39

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:56

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
11/06/2025 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de HELAINE CRISTINE DA SILVA SOARES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:07

Juntada de ata da audiência
28/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:34

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0804185-11.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELAINE CRISTINE DA SILVA SOARES RÉU: EDITORIAL CASA LTDA Além do cumprimento da obrigação de fazerreferente ao contrato que celebrou com a ré id.154415192), a requerente pleiteia indenização por danos morais e materiais em favor de sua filha (item 7 da inicial).

A figura da representação nos Juizados Especiais é absolutamente inadmissível, face à necessidade de comparecimento pessoal das partes aos atos processuais, o que se contrariado, ofende aos princípios da simplicidade e economia processuais, inerentes ao rito do microssistema da Lei nº 9.099/95. como previsto nos arts. 8º e 9º.

Assim, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, excluindo o pedido constante no item 7 .

VALENÇA, 14 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juiz em Exercício
14/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:41

Outras Decisões
06/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
05/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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