08/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
08/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:31

Transitado em Julgado em 30/05/2025
15/04/2025 16:10

Juntada de petição
10/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:01

Juntada de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE FELIPE PACHECO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SELMA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811195-20.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FELIPE PACHECO DE OLIVEIRA RÉU: SELMA 1) Deixo de receber o recurso, em razão do acordo firmado em id.157047161.

Ademais, em se tratando de recurso inominado, o preparo deve ser comprovado em até 48 (quarenta e oito) horas da sua interposição, não se admitindo complementação intempestiva, conforme disposto no Enunciado 80 do FONAJE.

Pelo exposto, deixo de receber o recurso inominado.

Intimem-se. 2) Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes nos exatos termos em que restou estabelecida em id.157047161, e JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se de pauta, se houver audiência designada.

Na hipótese de cumprimento da obrigação através de depósito judicial, comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, caso haja poderes para tal, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BARRA MANSA, 3 de dezembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
03/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/12/2024 11:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 22:05

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 22:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE FELIPE PACHECO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/09/2024 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:56

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 10:56

Recebidos os autos
03/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
03/09/2024 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
03/09/2024 13:59

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE FELIPE PACHECO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:34

Juntada de petição
29/01/2024 21:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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