28/05/2025 12:37

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:11

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015675-30.2021.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0015675-30.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00217720 APTE: ALEXANDER CINTRA DOS SANTOS APTE: NAYARA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO OAB/RJ-180823 APDO: CONSTRUTORA VOCÊ EIRELI ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO OAB/RJ-212745 APDO: RPL RAIZES E PARTICIPAÇÕES LTDA Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTORES QUE, ENQUANTO NA CONDUÇÃO DE SUA MOTOCICLETA, ALEGAM TER COLIDIDO COM UMA CARROCERIA SUPOSTAMENTE MAL ESTACIONADA NA VIA, DAÍ RESULTANDO A OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DOS AUTORES SUSTENTANDO OCORRÊNCIA DE NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA OU PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.NO MÉRITO, APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA RESPENSABILIDADE DAS RÉS PELO EVENTO DANOSO.

QUANTO Á PRELIMINAR ARGUIDA, NENHUMA RAZÃO ASSISTE AOS APELANTES, UMA VEZ QUE, CONFORME SE OBSERVA DOS ÍNDICES 139 E 170, RESPECTIVAMENTE, O MAGISTRADO DE ORIGEM INSTOU AS PARTES A SE MANIFESTAREM EM PROVAS, AO PASSO QUE OS DEMANDANTES, EXPRESSAMENTE, PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I E 356, II DO CPC.

NÃO HÁ, PORTANDO,QUE SE FALAR EM NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TAMPOUCO EM DECISÃO SURPRESA, POIS QUEM REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FORAM OS PRÓPRIOS DEMANDANTES.

NO MÉRITO, A RELAÇÃO JURÍDICA TRATADA NOS AUTOS É DE NATUREZA CÍVEL, DEVENDO SER OBSERVADAS AS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATINENTES AO ÔNUS DA PROVA, DESTACANDO-SE ARESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS RÉUS, SUPOSTOS CAUSADORES DO ACIDENTE QUE CAUSOU LESÃO CORPORAL NOS DEMANDANTES.

EMBORA EXISTA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO (ACIDENTE) E DO DANO(LESÃO CORPORAL),O NEXO DE CAUSALIDADE NÃO RESTOU DEMONSTRADO, POIS ALÉM DA AUSÊNCIA DE QUALQUER CONCLUSÃO APONTANDO QUE O SUPOSTO ATO ILÍCITO PRATICADO PELAS RÉS TERIA CONTRIBUÍDO PARA O ACIDENTE,NÃO FOI JUNTADO PELOS DEMANDANTES NENHUM OUTRO DOCUMENTO COM O CONDÃO DE MODIFICAR TAL REALIDADE.

FOTO DO LOCAL DO ACIDENTE, JUNTADA PELOS PRÓPRIOS DEMANDANTES, DEMONSTRANDO QUE O ESPAÇO DEIXADO PELA CARROCERIA ESTACIONADA NA VIA ERA MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA A PASSAGEM DE QUALQUER VEÍCULO, AINDA MAIS DE UMA MOTOCICLETA, CIRCUNSTÂNCIA QUE APONTA, INEXORAVELMENTE, PARA O FATO DE QUE O EVENTO DANOSO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS, ROMPENDO ONEXO DE CAUSALIDADE E AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR, POISNÃO SE PODE IMPUTAR ÀS PARTES RÉS A RESPONSABILIDADE DE ACIDENTE OCORRIDO EM RAZÃO DA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DOS LESADOS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/04/2025 12:31

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Não-Provimento
03/04/2025 14:36

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:36

Inclusão em pauta
28/03/2025 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0015675-30.2021.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0015675-30.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00217720 APTE: ALEXANDER CINTRA DOS SANTOS APTE: NAYARA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO OAB/RJ-180823 APDO: CONSTRUTORA VOCÊ EIRELI ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO OAB/RJ-212745 APDO: RPL RAIZES E PARTICIPAÇÕES LTDA Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA
25/03/2025 11:06

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 20:35

Remessa
24/03/2025 20:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0827540-24.2024.8.19.0202

Maria Dalva de Almeida

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Raquel de Moraes Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0011633-08.2016.8.19.0207

Durval Barbosa de Souza

Restaurante Oriento Palace LTDA-ME

Advogado: Wanderson Pinto de Mesquita

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2021 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0853867-64.2024.8.19.0021

Fabiano Alvelino da Silva

Brasilcom LTDA

Advogado: Ronaldo Berbert Miguel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0810959-16.2024.8.19.0207

Banco Santander (Brasil) S A

Aquarius Mercado e Hortifruti LTDA.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0840228-43.2023.8.19.0205

Em Segredo de Justica

Advogado: Samantha Cristina Martins Lauf Matiazzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 16:27

Exibir Processo