12/08/2025 12:35

Remessa
12/08/2025 12:35

Redistribuição
12/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:38

Juntada de petição
09/06/2025 14:26

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

1- Em alegações finais no prazo comum de 15 dias./r/r/n/n 2- Na busca da especialização das demandas envolvendo Saúde, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 345/2020, autorizou os Tribunais de Justiça, nos termos do seu artigo 1º a instituir Núcleos de Justiça 4.0 especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal.

Tais núcleos foram instituídos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através do Ato Normativo nº. 2/22, editado com apoio na referida Resolução./r/nNesse sentido, o TJRJ, considerados o ambiente virtual de tutela jurisdicional efetiva e a instalação do sistema PJe, criou os Núcleos de Justiça 4.0 para atender demandas especializadas, como no caso em tela, visando, especialmente, a qualificação da prestação jurisdicional. /r/nAs referidas normas determinavam expressamente a possibilidade de escolha das partes pela adoção do Juízo 100% Digital , e da tramitação de seu processo no Núcleo de Justiça 4.0 , sentido em que fora consolidado o entendimento jurisprudencial./r/nContudo, a Resolução nº 385 do CNJ fora complementada pela de nº 398 desse mesmo órgão, que autorizara os tribunais a também instituírem Núcleos de Justiça 4.0 com a finalidade específica de funcionarem como unidades de apoio às unidades jurisdicionais./r/nA presente hipótese se amolda às diretrizes estabelecidas pelo contemporâneo Ato Normativo nº.22 de 2024 deste Tribunal de Justiça que altera e consolida o Ato Normativo nº 5/2022, que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução TJ/OE nº 6/2024./r/nEmbora o art. 2º da Resolução nº. 398 do CNJ, bem como o art. 2º pat.2º do Ato normativo 22/2024 permitam às partes a impugnação da decisão que remete os processos aos Núcleos de Justiça 4.0, não se prescinde de fundamentação e menos ainda do crivo judicial./r/nCerificado o decurso do prazo das alegações finais, REMETAM-SE AO 6º Núcleo de Justiça 4.0./r/nEm havendo oposição acerca da presente determinação de remessa, certifique-se e venham conclusos na forma e para os fins do art. 2 par.2º do Ato Normativo 22/2024 desta Egrégia Corte.
19/05/2025 16:20

Conclusão
19/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:43

Conclusão
10/03/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Ao embargado, na forma do artigo 1023, § 2º do CPC.

Após, certifique-se e voltem conclusos.
26/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:04

Conclusão
21/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:31

Juntada de petição
15/09/2024 17:29

Publicado Sentença em 19/09/2024
15/09/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2024 17:29

Conclusão
15/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:41

Juntada de documento
15/07/2024 17:03

Juntada de petição
20/06/2024 17:10

Juntada de petição
12/06/2024 15:20

Juntada de petição
12/06/2024 15:17

Juntada de petição
27/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:08

Conclusão
23/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:59

Juntada de documento
16/05/2024 14:18

Juntada de petição
04/05/2024 07:58

Juntada de petição
04/05/2024 07:58

Juntada de petição
29/04/2024 17:11

Conclusão
29/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 09:18

Juntada de petição
25/04/2024 12:35

Redistribuição
25/04/2024 11:40

Remessa
25/04/2024 11:38

Documento
24/04/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:23

Conclusão
24/04/2024 21:13

Juntada de petição
24/04/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:01

Conclusão
24/04/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 20:05

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 20:05

Conclusão
24/04/2024 20:05

Juntada de documento
24/04/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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