12/03/2025 13:06

Remessa
12/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:15

Juntada de petição
27/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:27

Juntada de documento
27/02/2025 17:22

Juntada de documento
11/02/2025 21:11

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, interpôs os presentes embargos de declaração em face da sentença acostado ao índice 3964, que a condenou ao pagamento de verba indenizatória, a título de reequilíbrio econômico financeiro do contrato celebrado com os autores, ora embargados. /r/r/n/nArgumenta que a sentença reproduz à ótica do Perito , aduzindo que a sentença se limita a transcrever as consignações do Perito, não enfrentando as divergências sustentadas pela Petrobrás.

Dessa forma, pontua a necessidade de correção do erro material na atualização dos cálculos e aduz haver omissão em relação à aplicação da Taxa SELIC./r/r/n/nOs embargados se manifestaram junto ao índice 4056, prestigiando o julgado. /r/r/n/nNota-se, portanto, que a embargante pretende, na verdade, rediscutir o entendimento aplicado pelo Juízo, não havendo omissões propriamente a serem sanadas.

Busca-se, assim, a obtenção, unicamente, de efeitos infringentes, o que não se admite. /r/r/n/nSobre o tema:/r/r/n/nPROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

CONTRADIÇÃO COM OUTROS JULGADOS.

INADMISSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

INVIABILIDADE. /r/r/n/n1.

A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária. /r/r/n/n2.

Não há previsão no art. 535 do CPC, quer para reabertura do debate, quer para análise de questões não abordadas nos acórdãos recorridos, notadamente quando fundados os embargos de declaração no mero inconformismo da parte. /r/r/n/n3.

A contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado. /r/r/n/n4.

Os embargos declaratórios não se prestam a viabilizar o acesso da parte ao recurso extraordinário, se a questão constitucional não surgiu no acórdão recorrido e nem foi suscitado em momento anterior. /r/r/n/n5.

Não são admissíveis, no âmbito do recurso especial, a oposição dos embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais, como meio transverso de forçar a abertura da via extraordinária. /r/r/n/n6.

Embargos de declaração no recurso especial rejeitados. (EDcl no REsp 1128929/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 16/11/2010). (Grifos nossos). /r/r/n/nPelo exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, devendo a embargante fazer uso da via própria para eventualmente alterar o julgado.
16/12/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 12:32

Conclusão
16/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:09

Juntada de petição
30/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:00

Conclusão
29/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:55

Juntada de petição
17/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:24

Conclusão
05/08/2024 12:38

Juntada de documento
24/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:40

Juntada de documento
25/06/2024 11:10

Juntada de petição
13/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:18

Conclusão
17/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:38

Juntada de petição
27/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:40

Juntada de petição
01/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:11

Conclusão
30/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:41

Juntada de petição
04/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:27

Juntada de petição
23/11/2023 13:55

Juntada de documento
23/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:35

Conclusão
06/10/2023 11:35

Outras Decisões
04/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:08

Juntada de petição
20/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:15

Conclusão
17/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:08

Juntada de petição
01/07/2023 06:12

Juntada de petição
19/06/2023 16:30

Conclusão
19/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:20

Juntada de documento
19/06/2023 16:18

Juntada de documento
12/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:02

Conclusão
31/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:49

Juntada de petição
08/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:37

Conclusão
03/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:36

Juntada de documento
01/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:31

Conclusão
25/02/2023 01:43

Juntada de petição
25/02/2023 01:42

Juntada de petição
15/12/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:38

Conclusão
07/12/2022 14:38

Outras Decisões
06/12/2022 16:38

Juntada de petição
23/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:21

Conclusão
08/11/2022 10:21

Outras Decisões
04/11/2022 16:45

Juntada de petição
07/10/2022 10:55

Juntada de petição
04/10/2022 16:22

Juntada de petição
20/09/2022 13:20

Juntada de petição
06/09/2022 14:56

Juntada de petição
30/08/2022 15:35

Juntada de petição
16/08/2022 16:53

Juntada de petição
15/08/2022 17:49

Juntada de petição
10/08/2022 10:56

Juntada de petição
06/08/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:03

Juntada de petição
03/08/2022 09:44

Juntada de petição
19/07/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:55

Conclusão
08/07/2022 15:55

Deferido o pedido de
08/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:37

Juntada de petição
20/05/2022 18:35

Juntada de petição
20/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:58

Juntada de petição
05/05/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:00

Conclusão
25/04/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:34

Juntada de petição
27/01/2022 15:47

Juntada de petição
26/01/2022 15:14

Juntada de petição
25/01/2022 17:54

Juntada de petição
07/12/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:40

Juntada de petição
11/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:03

Conclusão
11/11/2021 16:03

Reforma de decisão anterior
11/11/2021 14:16

Reforma de decisão anterior
11/11/2021 14:16

Conclusão
04/11/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:33

Juntada de petição
21/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:08

Juntada de documento
14/10/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:24

Conclusão
05/09/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:48

Juntada de petição
07/07/2021 15:16

Juntada de petição
18/06/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:12

Juntada de petição
25/03/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 19:29

Conclusão
18/03/2021 20:05

Juntada de petição
23/02/2021 14:42

Juntada de petição
19/02/2021 11:16

Juntada de petição
01/02/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:36

Conclusão
29/01/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:30

Juntada de petição
09/11/2020 15:38

Juntada de petição
15/10/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 19:01

Juntada de petição
24/09/2020 13:56

Juntada de petição
04/09/2020 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:43

Conclusão
19/08/2020 16:43

Outras Decisões
19/08/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:30

Juntada de documento
03/07/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 22:05

Conclusão
26/06/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:41

Conclusão
28/01/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:39

Conclusão
22/08/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 13:33

Juntada de petição
07/05/2019 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:31

Conclusão
13/02/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 18:26

Juntada de petição
26/10/2018 20:00

Juntada de petição
17/10/2018 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 14:52

Conclusão
27/09/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 16:07

Juntada de documento
22/02/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 11:51

Conclusão
22/02/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 13:13

Conclusão
15/02/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 17:30

Juntada de petição
01/12/2017 17:06

Juntada de petição
23/11/2017 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2017 11:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 11:42

Juntada de documento
27/09/2017 14:55

Expedição de documento
22/09/2017 15:16

Expedição de documento
21/09/2017 12:14

Juntada de petição
12/09/2017 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 15:34

Conclusão
19/07/2017 14:52

Juntada de petição
17/07/2017 15:39

Juntada de petição
14/07/2017 04:59

Juntada de petição
03/07/2017 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 15:25

Conclusão
23/05/2017 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 12:06

Juntada de petição
11/04/2017 16:39

Juntada de petição
20/03/2017 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 18:05

Juntada de petição
24/08/2016 00:00

Juntada de petição
22/07/2016 11:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 17:31

Juntada de petição
20/07/2016 17:12

Juntada de petição
25/06/2016 04:16

Documento
23/06/2016 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2016 18:11

Audiência
01/06/2016 18:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 16:02

Conclusão
01/06/2016 02:28

Documento
31/05/2016 17:06

Juntada de petição
20/05/2016 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2016 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2016 11:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2016 16:44

Conclusão
04/05/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 16:42

Juntada de documento
04/05/2016 16:42

Juntada de documento
26/04/2016 16:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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