TJRJ - 0861937-33.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 34 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:11
Juntada de guia de execução definitiva
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15/09/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/09/2025 12:32
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/09/2025 12:57
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
21/08/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/08/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/08/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2025 17:34
Juntada de petição
 - 
                                            
15/08/2025 17:24
Juntada de petição
 - 
                                            
15/08/2025 17:16
Juntada de petição
 - 
                                            
15/08/2025 16:08
Expedição de Ofício.
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15/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/08/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/08/2025 12:28
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
01/08/2025 10:49
Recebidos os autos
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01/08/2025 10:49
Juntada de Petição de termo de autuação
 - 
                                            
07/05/2025 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 - 
                                            
07/05/2025 00:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/04/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/04/2025 14:53
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
24/04/2025 21:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
 - 
                                            
15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0861937-33.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ROGERIO DA CRUZ FONSECA Recebo o recurso defensivo, eis que tempestivo.
Dê-se vista à Defesa para apresentar suas razões e, após, ao MP para contrarrazões.
Regularizados, remetam-se os autos ao e.TJRJ.
RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz Titular - 
                                            
14/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/04/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/03/2025 20:11
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
20/03/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/03/2025 00:47
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
 - 
                                            
19/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2025 18:59
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
18/03/2025 12:40
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/03/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/03/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/03/2025 02:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
 - 
                                            
10/03/2025 13:56
Juntada de petição
 - 
                                            
25/02/2025 18:13
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/02/2025 15:30
Juntada de petição
 - 
                                            
04/02/2025 16:55
Juntada de petição
 - 
                                            
04/02/2025 14:31
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
12/12/2024 13:57
Juntada de petição
 - 
                                            
05/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 05/12/2024.
 - 
                                            
05/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
 - 
                                            
04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0861937-33.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ROGERIO DA CRUZ FONSECA Id. 158517975: Atenda-se ao MP.
RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto - 
                                            
03/12/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/12/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/11/2024 14:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/11/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/11/2024 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
 - 
                                            
30/10/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/10/2024 00:10
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE ASSIS em 23/10/2024 23:59.
 - 
                                            
23/10/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/10/2024 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/10/2024 16:34
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ROGERIO DA CRUZ FONSECA em 21/10/2024 23:59.
 - 
                                            
22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ROGERIO DA CRUZ FONSECA em 21/10/2024 23:59.
 - 
                                            
16/10/2024 11:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/10/2024 16:02
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 14:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
15/10/2024 16:02
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
09/10/2024 10:16
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/10/2024 10:15
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/10/2024 10:14
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
08/10/2024 19:25
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
08/10/2024 10:09
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
08/10/2024 10:09
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
01/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/10/2024 16:44
Juntada de petição
 - 
                                            
01/10/2024 16:39
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
01/10/2024 16:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/10/2024 16:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/09/2024 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.
 - 
                                            
05/09/2024 18:49
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
05/09/2024 15:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 15:40 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
05/09/2024 15:49
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
05/09/2024 13:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 14:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
05/09/2024 00:11
Publicado Intimação em 05/09/2024.
 - 
                                            
05/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
 - 
                                            
04/09/2024 13:26
Juntada de petição
 - 
                                            
03/09/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2024 17:20
Juntada de petição
 - 
                                            
03/09/2024 17:10
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
03/09/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/09/2024 12:09
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2024 15:40 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
02/09/2024 15:24
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
02/09/2024 15:23
Juntada de petição
 - 
                                            
02/09/2024 15:22
Juntada de petição
 - 
                                            
02/08/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/07/2024 08:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/07/2024.
 - 
                                            
11/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
 - 
                                            
10/07/2024 11:50
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
09/07/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/07/2024 15:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
09/07/2024 10:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2026 15:30 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
08/07/2024 12:10
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/07/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 05/07/2024.
 - 
                                            
05/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
 - 
                                            
04/07/2024 15:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/07/2024 15:43
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
03/07/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2024 17:49
Recebida a denúncia contra ROGERIO DA CRUZ FONSECA (FLAGRANTEADO)
 - 
                                            
03/07/2024 15:19
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/07/2024 14:17
Juntada de Petição de denúncia (outras)
 - 
                                            
03/07/2024 00:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
 - 
                                            
11/06/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/06/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/06/2024 15:06
Juntada de petição
 - 
                                            
28/05/2024 16:29
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
28/05/2024 00:45
Decorrido prazo de ROGERIO DA CRUZ FONSECA em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
23/05/2024 13:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/05/2024 13:53
Remetidos os Autos (cumpridos) para 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital
 - 
                                            
22/05/2024 20:49
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/05/2024 18:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/05/2024 17:17
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
 - 
                                            
22/05/2024 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
22/05/2024 15:28
Audiência Custódia realizada para 22/05/2024 13:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
22/05/2024 15:28
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
22/05/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/05/2024 17:37
Audiência Custódia designada para 22/05/2024 13:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
21/05/2024 14:45
Juntada de petição
 - 
                                            
20/05/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2024 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
 - 
                                            
20/05/2024 18:11
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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