16/06/2025 15:10

Redistribuição
16/06/2025 15:10

Remessa
13/05/2025 00:00

Intimação

Aos interessados para ciência da remessa dos presentes autos ao 1° NUR (Central de Arquivamento) em 5 (cinco) dias, se nada for requerido, conforme art. 207, §1°, I do Código de Normas da CGJRJ.
08/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:43

Juntada de documento
29/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:57

Expedição de documento
28/03/2025 13:03

Conclusão
28/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:24

Juntada de petição
14/02/2025 14:15

Expedição de documento
29/01/2025 17:24

Conclusão
29/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:58

Juntada de petição
28/01/2025 15:31

Expedição de documento
23/01/2025 13:00

Expedição de documento
23/01/2025 13:00

Trânsito em julgado
13/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 614.

Sem oposição PGE, expeçam-se os títulos.
09/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 565.

Vista PGE.
08/01/2025 11:35

Conclusão
08/01/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 08:20

Juntada de petição
07/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:36

Conclusão
06/01/2025 18:39

Juntada de petição
12/12/2024 14:24

Expedição de documento
11/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:22

Conclusão
09/12/2024 17:32

Conclusão
09/12/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 10:43

Juntada de petição
06/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:34

Conclusão
04/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:50

Juntada de petição
27/11/2024 10:41

Conclusão
27/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:06

Juntada de petição
26/11/2024 17:06

Juntada de petição
13/11/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 17:03

Conclusão
13/11/2024 06:51

Juntada de petição
12/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:37

Conclusão
11/11/2024 15:27

Juntada de petição
08/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:11

Conclusão
08/08/2024 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 09:45

Juntada de petição
07/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 10:27

Conclusão
05/08/2024 14:46

Juntada de petição
01/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:22

Conclusão
29/07/2024 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2024 11:35

Juntada de petição
29/05/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:13

Juntada de petição
17/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:58

Conclusão
12/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:42

Juntada de petição
11/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 22:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 22:16

Conclusão
15/02/2024 12:50

Juntada de petição
01/02/2024 16:10

Conclusão
01/02/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 15:51

Juntada de petição
22/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 12:20

Conclusão
01/12/2023 12:13

Juntada de petição
06/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:17

Conclusão
25/09/2023 14:09

Juntada de petição
20/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:06

Conclusão
20/09/2023 13:57

Juntada de petição
20/09/2023 13:42

Juntada de petição
03/09/2023 07:10

Juntada de documento
29/08/2023 14:05

Juntada de petição
29/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 15:39

Conclusão
24/08/2023 15:13

Juntada de petição
09/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:55

Conclusão
25/07/2023 17:48

Juntada de petição
07/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 13:38

Conclusão
28/06/2023 13:09

Juntada de petição
26/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:14

Conclusão
26/05/2023 10:28

Juntada de petição
10/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 13:20

Conclusão
25/04/2023 12:39

Juntada de petição
18/04/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:51

Conclusão
22/03/2023 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 13:23

Juntada de petição
21/03/2023 12:37

Expedição de documento
21/03/2023 12:36

Expedição de documento
20/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:40

Conclusão
17/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 12:35

Conclusão
30/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:09

Remessa
27/01/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:05

Juntada de petição
29/10/2021 16:19

Entrega em carga/vista
29/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:23

Expedição de documento
19/10/2021 13:23

Expedição de documento
18/10/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:03

Publicado Despacho em 22/10/2021
27/09/2021 17:03

Conclusão
27/09/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:51

Juntada de petição
11/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:59

Conclusão
11/08/2021 14:59

Publicado Despacho em 20/08/2021
11/08/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:19

Juntada de petição
06/07/2021 16:05

Juntada de petição
29/01/2021 14:39

Entrega em carga/vista
04/01/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 18:49

Remessa
24/10/2019 14:04

Juntada de petição
15/10/2019 14:57

Juntada de petição
27/08/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:46

Juntada de petição
03/05/2019 19:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 14:58

Juntada de petição
19/03/2019 13:29

Entrega em carga/vista
08/03/2019 15:48

Publicado Decisão em 20/03/2019
08/03/2019 15:48

Conclusão
08/03/2019 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2019 19:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 19:15

Juntada de petição
24/01/2019 13:54

Entrega em carga/vista
03/01/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 12:47

Juntada de petição
22/11/2018 15:53

Entrega em carga/vista
14/11/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 13:26

Publicado Decisão em 12/11/2018
31/10/2018 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2018 13:26

Conclusão
23/10/2018 15:15

Juntada de petição
11/10/2018 17:53

Publicado Decisão em 23/10/2018
11/10/2018 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2018 17:53

Conclusão
04/10/2018 16:55

Remessa
06/09/2018 14:00

Remessa
22/08/2018 11:51

Juntada de petição
03/07/2018 20:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 20:02

Juntada de petição
03/07/2018 19:52

Documento
27/06/2018 09:54

Juntada de petição
19/04/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 17:14

Documento
18/12/2017 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2017 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2017 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2017 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 09:47

Conclusão
17/07/2017 16:07

Juntada de petição
04/07/2017 16:51

Entrega em carga/vista
22/05/2017 19:49

Publicado Despacho em 02/06/2017
22/05/2017 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 19:49

Conclusão
17/03/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 17:02

Juntada de petição
02/01/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 18:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 16:38

Juntada de petição
12/07/2016 18:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 12:32

Entrega em carga/vista
01/06/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 17:17

Conclusão
11/03/2016 16:49

Remessa
10/03/2016 10:34

Publicado Despacho em 15/03/2016
10/03/2016 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2016 10:34

Conclusão
30/11/2015 18:06

Remessa
23/11/2015 12:09

Conclusão
23/11/2015 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 15:57

Juntada de petição
23/09/2015 13:49

Entrega em carga/vista
20/08/2015 10:23

Publicado Despacho em 25/08/2015
20/08/2015 10:23

Conclusão
20/08/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015 12:02

Juntada de petição
29/06/2015 10:02

Conclusão
29/06/2015 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 10:02

Publicado Despacho em 17/07/2015
26/06/2015 16:18

Juntada de petição
27/04/2015 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2015 15:01

Publicado Despacho em 05/10/2021
27/04/2015 15:01

Conclusão
18/03/2015 12:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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