TJRJ - 0826239-97.2023.8.19.0001
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2025 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2025 00:18
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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17/09/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 11:07
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 11:50
Juntada de petição
-
22/08/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
16/08/2025 02:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:04
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0826239-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Acolho o parecer ministerial de ind. 214698509 e rejeito a impugnação ofertada pela ré.
A autora comprovou que as sessões oferecidas pela ré são em tempo inferior ao prescrito pelo médico da autora, o que a afasta a alegação de que está cumprindo corretamente a decisão judicial.
Não se trata de livre escolha dos profissionais pela autora, mas sim escolha por profissionais que prestem adequadamente o serviço.
Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de estilo.
Saliento que deverá ser realizada a prestação de contas em 5 dias.
Friso, ainda, que caso a ré adeque o serviço a ser a prestado na sua rede credenciada, na forma e no tempo indicados pelo médico da autora, está autorizada a realização pelos profissionais da sua rede credenciada.
DUQUE DE CAXIAS, 8 de agosto de 2025.
RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular -
11/08/2025 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2025 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:14
Outras Decisões
-
08/08/2025 00:54
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 11:11
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2025 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 14:32
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2025 02:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2025 00:50
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2025 13:44
Juntada de petição
-
29/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2025 14:43
Juntada de petição
-
09/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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09/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 13:21
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 15:53
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 01:31
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 07:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 11:56
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2025 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 06:00.
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11/06/2025 00:20
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0826239-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Atenda-se ao requerido pelo MP.
Intime-se o réu, por oficial de justiça, para que, no prazo de 24 horas, comprove documentalmente nos autos o efetivo cumprimento da tutela antecipada de urgência deferida.
Intime-se, ainda, aa autora para que apresente orçamento atualizado que documente o valor trimestral necessário ao custeio de seu tratamento na clínica de sua preferência, tendo em vista que o documento do anexo 175963190 está desatualizado.
DUQUE DE CAXIAS, 6 de junho de 2025.
RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular -
09/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 13:27
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 15:06
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2025 16:25
Juntada de petição
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27/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 13:24
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0826239-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Necessário o bloqueio de valores nas contas do réu para o tratamento da autora, no total de R$103.700,00 consoante o orçamento referente ao tratamento pelo período de 03 meses, que deverá ser depositado à disposição do Juízo, sendo após levantado pela parte autora.
Ex positis, determino o bloqueio pelo Bacenjud da quantia supracitada.
Após a confirmação do bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta à disposição do juízo.
Com a juntada do protocolo de ordem de transferência emitido pelo sistema BACENJUD expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado de levantamento em favor da parte, fazendo constar no mandado o número identificador (ID) da operação.
A parte deverá comprovar o pagamento em 5 (cinco) dias, juntando as respectivas notas fiscais, sob pena de ressarcimento e remessa de copias a Central de Inquéritos do MP.
Intimem-se.
Manifeste-se o réu.
As partes para se manifestarem em provas, no prazo de 15 dias.
Após, ao MP.
Número do Protocolo: 20.***.***/0358-81 DUQUE DE CAXIAS, 19 de março de 2025.
RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular -
24/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 12:06
Juntada de petição
-
18/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2025 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2025 23:59.
-
30/12/2024 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2024 11:41
Juntada de petição
-
06/12/2024 00:15
Publicado Despacho em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 11:10
Juntada de petição
-
22/11/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 00:15
Publicado Despacho em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0826239-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Primeiramente, a parte autora sobre o alegado no anexo 142332914.
Após, ao MP.
DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024.
RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular -
14/11/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 00:05
Publicado Intimação em 16/09/2024.
-
14/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 13:49
Juntada de petição
-
13/09/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 14:54
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 14:02
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:16
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
08/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 00:11
Publicado Despacho em 05/09/2024.
-
05/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 12:50
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2024 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:47
Juntada de petição
-
19/08/2024 17:00
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2024 00:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 16:50.
-
16/08/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 00:50
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 12:25
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2024 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 00:43
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:53
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 15:34
Juntada de acórdão
-
15/07/2024 00:06
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
13/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 18:39
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2024 00:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 17:47
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2024 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 00:28
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
13/06/2024 00:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:49
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2024 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 21:21.
-
30/05/2024 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 21:21.
-
20/05/2024 00:07
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
19/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:29
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 00:05
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 16:33
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
18/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 19:43
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/04/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 00:03
Publicado Intimação em 15/04/2024.
-
14/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:30
Declarada incompetência
-
08/04/2024 14:16
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2024 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2024 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 27/03/2024.
-
27/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 16:59
Conclusos ao Juiz
-
25/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 00:38
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
19/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:13
Declarada incompetência
-
15/03/2024 12:52
Conclusos ao Juiz
-
05/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:27
Juntada de petição
-
01/03/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 16:26
Juntada de petição
-
16/02/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 13:33
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 01:24
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 16:42
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 00:18
Publicado Intimação em 31/01/2024.
-
31/01/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 17:07
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2024 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 15:30
Juntada de petição
-
23/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 16:07
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 01:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 01:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 01:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 14:04
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 00:17
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
14/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
13/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 01:09
Publicado Intimação em 05/12/2023.
-
05/12/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 13:02
Conclusos ao Juiz
-
01/12/2023 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 13:54
Conclusos ao Juiz
-
29/11/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:13
Conclusos ao Juiz
-
23/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 02:13
Publicado Intimação em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 16:54
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2023 00:02
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
15/11/2023 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:11
Conclusos ao Juiz
-
13/11/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
22/10/2023 00:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 00:04
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
12/10/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 13:21
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 00:30
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 15:07
Juntada de petição
-
29/09/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 12:04
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 18:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/08/2023 09:25
Conclusos ao Juiz
-
31/08/2023 09:22
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
31/08/2023 09:21
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
31/08/2023 09:20
Juntada de aviso de recebimento
-
30/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 08:34
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:43
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 12:38
Juntada de aviso de recebimento
-
22/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:07
Conclusos ao Juiz
-
17/08/2023 14:03
Juntada de aviso de recebimento
-
17/08/2023 13:57
Juntada de aviso de recebimento
-
14/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 11:13
Conclusos ao Juiz
-
02/08/2023 11:12
Juntada de petição
-
27/07/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2023 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 12:31
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2023 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 11:58
Conclusos ao Juiz
-
06/07/2023 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 18:39.
-
29/06/2023 15:52
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 16:50
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2023 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2023 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2023 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2023 00:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 17:30
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2023 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 01:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 14:30
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 00:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2023 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2023 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 14:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/05/2023 09:09
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2023 05:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 00:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 13:41
Conclusos ao Juiz
-
27/04/2023 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/04/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 12:23
Declarada incompetência
-
25/04/2023 11:45
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2023 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 00:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 12:22
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:18
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 12:16
Conclusos ao Juiz
-
23/03/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 22:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/03/2023 09:32
Conclusos ao Juiz
-
13/03/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 09:21
Conclusos ao Juiz
-
10/03/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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