21/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:23

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0016566-91.2020.8.19.0204 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0016566-91.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00352560 APELANTE: ANA PAULA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-172230 APELADO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a).

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO OAB/SP-137599 ADVOGADO: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE OAB/SP-346233 APELADO: COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES OAB/SP-205408 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO SUPORTADO PELA AUTORA E A CONDUTA DAS RÉS, RAZÃO PELA QUAL ESTAS NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADAS PELAS CONSEQUÊNCIAS QUE FOGEM DO SEU CONTROLE, A SABER, UMA SÉRIE DE FATORES BIÓTICOS E ABIÓTICOS E OUTROS ASPECTOS BIOLÓGICOS.

DISPOSITIVO CONTRACEPTIVO É ACOMPANHADO DE MANUAL DE INSTRUÇÕESPARAUSO, INDICANDO POSSÍVEIS RISCOS,CONTRAINDICAÇÕESEEVENTOSADVERSOSDECORRENTESDASUAIMPLANTAÇÃO.

PARTE AUTORA SUBSCREVEU TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO, ESTANDO CIENTE DOS RISCOS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO.

DEVER DE INFORMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPARAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Presente pelo 1º Apelado o Dr.

Pietro Nastar Assi Begliomini
18/06/2025 19:41

Documento
18/06/2025 17:13

Conclusão
18/06/2025 10:02

Não-Provimento
11/06/2025 10:00

Retirada de pauta
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 13:35

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:19

Mero expediente
28/05/2025 17:12

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 184.

APELAÇÃO 0016566-91.2020.8.19.0204 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0016566-91.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00352560 APELANTE: ANA PAULA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-172230 APELADO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a).

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO OAB/SP-137599 ADVOGADO: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE OAB/SP-346233 APELADO: COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES OAB/SP-205408 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
22/05/2025 13:11

Inclusão em pauta
21/05/2025 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0016566-91.2020.8.19.0204 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0016566-91.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00352560 APELANTE: ANA PAULA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-172230 APELADO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a).

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO OAB/SP-137599 ADVOGADO: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE OAB/SP-346233 APELADO: COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES OAB/SP-205408 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
09/05/2025 11:05

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
08/05/2025 12:52

Remessa
08/05/2025 12:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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