21/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:30

Juntada de documento
07/02/2025 18:02

Juntada de petição
09/01/2025 10:15

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação monitória ajuizada por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS contra MARCOS RAMALHO AMENDOLA, todos já devidamente qualificados, objetivando, em síntese, o recebimento de suposto saldo devedor referente a contrato de empréstimo, conforme inicial e documentos acostados (id. 03)./r/r/n/r/n/nO réu foi citado nos termos do artigo 248, §4º, do CPC e também por hora certa, mas deixou de apresentar resposta no prazo legal, razão pela qual foi nomeada a curadoria especial para representar seus interesses./r/r/n/r/n/nEmbargos monitórios requerendo a improcedência do pedido (id. 167)./r/r/n/r/n/nInstadas, ambas as partes manifestaram desinteresse na dilação probatória./r/r/n/r/n/nÉ o relatório.

Tudo visto e examinado, passo a decidir./r/r/n/r/n/nObserva-se que a causa já se encontra madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para a prolação de sentença definitiva de mérito, fundada em juízo de certeza, através do exercício de cognição exauriente./r/r/n/r/n/nTrata-se de ação monitória na qual a parte autora alega ter celebrado com o réu contrato de empréstimo no valor de R$ 72.532,83 (setenta e dois mil e quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos) para o qual foram estabelecidas 60 parcelas mensais de R$ 1.989,21.

Narra que o réu, após não cumprir com os pagamentos acordados, acumulou o saldo devedor de R$ 98.535,59 (noventa e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta/r/r/n/ne nove centavos).

Destaca que, apesar dos esforços para a regularização da dívida por meio do envio de boletos de cobrança, não houve adimplemento.

Afirma que o réu estava ciente das obrigações estipuladas no contrato, que prevê, em caso de inadimplência, a antecipação da dívida e a exigibilidade imediata do valor total devido.

Requer a condenação do réu ao pagamento da quantia devida./r/r/n/r/n/nA parte ré, em seus embargos, negou as alegações autorais, tornando controvertidos os fatos sob julgamento./r/r/n/r/n/nA controvérsia está relacionada à validade e veracidade das obrigações contratuais e ao cumprimento ou não destas pelo réu, com base nas evidências e argumentos apresentados por ambas as partes no processo./r/r/n/r/n/nConforme dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito.

No caso em questão, era ônus da autora comprovar, de forma inequívoca, que o contrato de empréstimo foi efetivamente celebrado e que houve falha no cumprimento de suas condições pelo réu./r/r/n/r/n/nA análise revela que os documentos juntados aos autos são insuficientes para confirmar as alegações iniciais.

As provas apresentadas são apócrifas, carecem de elementos que atestem sua autenticidade e não possuem validade jurídica para constituição do crédito alegado./r/r/n/r/n/nSem provas robustas e confiáveis, não é possível afirmar com segurança que o réu tenha de fato contraído as obrigações alegadas.

Portanto, diante da ausência de prova cabal e satisfatória dos fatos constitutivos do direito da autora, os embargos monitórios devem ser acolhidos para afastar a responsabilidade do réu pelo pagamento do montante reclamado./r/r/n/r/n/nIsso posto, acolho os embargos monitórios e JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação acima./r/r/n/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, taxa judiciária e honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGERJ fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa./r/r/n/r/n/nIntimem-se.

Após o trâ...
18/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 18:05

Conclusão
08/12/2024 18:05

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 18:14

Juntada de petição
10/10/2024 13:32

Juntada de documento
30/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:32

Conclusão
20/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:19

Juntada de documento
10/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:38

Conclusão
04/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:03

Juntada de documento
18/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:49

Conclusão
11/06/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:54

Documento
21/11/2023 13:11

Expedição de documento
16/11/2023 16:45

Expedição de documento
14/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:15

Documento
18/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:14

Juntada de petição
05/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 23:18

Juntada de petição
09/03/2023 15:44

Juntada de petição
28/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 12:54

Juntada de petição
24/10/2022 21:19

Conclusão
24/10/2022 21:19

Publicado Despacho em 28/10/2022
24/10/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:17

Documento
12/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:38

Expedição de documento
25/01/2022 15:15

Expedição de documento
18/01/2022 15:38

Conclusão
18/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:34

Conclusão
10/01/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 13:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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