04/08/2025 11:57

Baixa Definitiva
04/08/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:57

Baixa Definitiva
04/08/2025 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23/07/2025
14/07/2025 08:41

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Conforme o enunciado 166 do Fonaje: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".

No index 189281585, foi interposto Recurso Inominado com pedido de gratuidade de justiça.

No index 198424295, a gratuidade de justiça foi indeferida aos autores.

No index 206637467, foi certificado que o preparo não foi realizado dentro do prazo legal de 48 horas, em afronta ao artigo 42, §1º da Lei 9099/95.

Portanto, considerando que o preparo não foi realizado no prazo legal, JULGO DESERTO o Recurso Inominado.

P.I.
10/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:41

Não recebido o recurso de TASSIA TAVARES BENVINDO CRUZ - CPF: *41.***.*66-60 (AUTOR).
07/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:07

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TASSIA TAVARES BENVINDO CRUZ - CPF: *41.***.*66-60 (AUTOR).
03/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 16:28

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 06:25

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0822412-05.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CAETANO ANDRE, TASSIA TAVARES BENVINDO CRUZ RÉU: MERCADO PAGO Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:17

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 08:17

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 08:17

Recebidos os autos
13/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
26/02/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:01

Juntada de Petição de ciência
08/02/2025 12:01

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/01/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:58

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/01/2025 às 13:40hs, a ser realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências do Cartório do II Juizado Especial Cível.
22/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:15

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0822412-05.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CAETANO ANDRE, TASSIA TAVARES BENVINDO CRUZ RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

A assentada de index 156172334 informa a ausência da parte autora à Audiência de Conciliação.

Em petição de id.156351621, a patrona da autora junta aos autos atestado médico (id.156351622), comprovando a impossibilidade de comparecimento.

Assim, acolho a justificativa apresentada pela parte autora.

Redesigne-se a audiência de conciliação.

Intimem-se todos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
16/11/2024 11:09

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:37

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
13/11/2024 16:37

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 10:13

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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