12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0838337-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EZEQUIEL GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Certifico que a parte Autora não apresentou Réplica. 2 - Às partes para se manifestarem, objetivamente, no prazo de 15 dias, em PROVAS.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELA FARIA DE MAGALHAES
19/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:03

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838337-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EZEQUIEL GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Os fatos e documentos constantes da inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado pela demandante.

Com efeito, há fundada dúvida no que tange à legalidade das cobranças efetuadas pela ré a título de recuperação de consumo.

Outrossim, restou demonstrado o perigo de dano irreparável para a autora, sobretudo em razão da essencialidade do serviço prestado.

Destarte, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré: : (i) que se abstenha emitir faturas de cobrança, ainda que separada das faturas de consumo, referentes ao débito oriundo do TOI objeto desta lide; (ii) que se abstenha de interromper o serviço em razão do débito oriundo do TOI objeto desta lide; (iii) que se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de protestá-lo, em razão de débito oriundo do TOI objeto desta lide; Em conformidade com art. 84, §4º, do CDC, em caso de descumprimento, a imponho de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$ 20.000,00 Registre-se que, uma vez cumprida a tutela antecipada, a parte autora deverá manter-se adimplente no tocante às suas faturas de consumo, sob pena de ser considerada lícita a interrupção do serviço 3.

Cite-se, com prazo de 15 dias para resposta, e intime-se por OJA, para cumprimento da tutela. 4.

A ação envolve prestadora de serviço público e foi distribuída depois de 24/11/2023, sendo, por isso, elegível para tramitação priorizada e célere no 10º Núcleo de Justiça 4.0, unidade judiciária instalada para auxiliar as Varas Cíveis desta Regional e com “competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor, com objeto relacionado a contratos de consumo firmados com empresas prestadoras de serviços públicos”, na forma do Ato Normativo TJ n. 46/2023.

Os Núcleos de Justiça 4.0 asseguram maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional porque os feitos nele tramitam sob o regramento do “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ n. 345/2020) e, também, porque são instituídos com competência em razão da matéria, o que garante julgamento especializado.

Assim, em atenção ao disposto no artigo 1º, § 3º da Resolução CNJ n. 398/2021, depois de encaminhada pela Serventia a citação e intimação da parte ré, na forma desta decisão, proceda-se à remessa dos autos ao 10º Núcleo de Justiça 4.0 para prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ n. 398/2021.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
11/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:52

Distribuído por sorteio
07/11/2024 21:51

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:50

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:50

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:50

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:49

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:49

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:44

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:44

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:44

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:43

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:36

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:36

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:35

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:35

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:33

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 21:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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