13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de RUAN LIMA DA SILVEIRA GONCALVES em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:31

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 09/06/2025 23:59.
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 SENTENÇA Processo: 0801852-15.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

L.

D.

S.

G.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID: 163609213: Conheço dos embargos de declaração em razão de sua tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade na decisão.

A parte embargante na realidade pretende a modificação do julgado, não sendo os declaratórios a via adequada a este desiderato.

P.I.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 de abril de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
11/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RUAN LIMA DA SILVEIRA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801852-15.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

L.

D.

S.

G.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO À autora para que promova a devolução do saldo remanescente de R$ 5.900,00, no prazo de 10 (dez) dias.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2 de dezembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
03/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de RUAN LIMA DA SILVEIRA GONCALVES em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:44

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 20:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de RUAN LIMA DA SILVEIRA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:09

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:49

Expedição de Mandado.
22/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:54

Juntada de petição
12/05/2023 17:01

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:12

Juntada de Informações
10/05/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:57

Juntada de Informações
09/05/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:26

Juntada de Informações
02/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:38

Juntada de petição
17/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:12

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:09

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:58

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 23:08

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 12:58

Expedição de Mandado.
28/10/2022 12:52

Expedição de Mandado.
28/10/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:36

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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