26/08/2025 00:00

Intimação

Segue sentença em anexo. -- CONCLUSÃO DO DISPOSITIVO -- 1.

Ante o exposto e diante da decisão soberana dos jurados: a. julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado ALISSON CERQUEIRA SANTOS como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV (duas vezes) e do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, todos do Código Penal, em concurso de crimes (arts. 69 e 70), à pena definitiva de 80 (oitenta) anos, a ser cumprida em regime inicial fechado. b. julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MELLO como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV (duas vezes) e do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, todos do Código Penal, em concurso de crimes (arts. 69 e 70), à pena definitiva de 80 (oitenta) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. c. julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver os acusados ALISSON CERQUEIRA SANTOS e LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MELLO da imputação da prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal (tentativa de homicídio contra a vítima João Francisco Ferreira), com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, em razão do veredito absolutório dos jurados. 2.

Condeno os réus nas custas na forma da lei (artigo 804 do CPP). 3.

Mantenho a prisão preventiva de ALISSON CERQUEIRA SANTOS e LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MELLO, nos termos exposto na fundamentação. 4.

Nego aos acusados o direito de recorrer em liberdade e determino a execução provisória da pena (art. 492, I, do CPP), em conformidade com o regime inicial fixado FECHADO. 5.

No caso, como já estão presos preventivamente, mantida esta prisão e foi sido fixado o regime FECHADO, expeçam-se as CES provisórias. -- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a. oficie-se à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da CF c/c 72, § 2º, do Código Eleitoral (suspensão dos direitos políticos); b. expeça-se guia de execução definitiva, cadastrando-a no SEEU. c. não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações necessárias.
25/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:54

Juntada de petição
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 19:35

Conclusão
04/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:22

Conclusão
04/08/2025 13:22

Juntada de documento
04/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:37

Remessa
12/04/2025 08:57

Juntada de petição
02/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 21:33

Juntada de petição
06/03/2025 14:31

Juntada de petição
20/02/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:55

Juntada de petição
11/02/2025 15:45

Conclusão
11/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:06

Juntada de petição
05/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:27

Juntada de petição
30/01/2025 07:27

Juntada de petição
29/01/2025 19:16

Julgamento
27/01/2025 16:13

Conclusão
27/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:12

Juntada de documento
27/01/2025 14:00

Juntada de petição
26/01/2025 16:16

Juntada de petição
23/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:26

Juntada de documento
22/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:15

Conclusão
22/01/2025 18:14

Juntada de documento
22/01/2025 12:17

Juntada de documento
14/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:36

Documento
14/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:36

Documento
14/01/2025 06:36

Documento
14/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:36

Documento
08/01/2025 16:20

Juntada de documento
08/01/2025 13:17

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Informo que, nesta data, ACAUTELEI o material descrito no index 1313/1321 em local apropriado nesta serventia. /r/r/n/nInformo ainda que foi adicionado ao link já enviado às partes material disponibilizado pela Delegacia em pen drive, referente à quebra de sigilo de dados telemáticos do Acusado Luiz Fernando Oliveira de Mello./r/r/n/nEncaminho os autos às partes para ciência de todos os acrescidos, notadamente do laudo pericial de fls. 1316/1321.
19/12/2024 19:40

Juntada de petição
19/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:18

Juntada de documento
17/12/2024 03:21

Documento
14/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:40

Documento
11/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:47

Documento
09/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:09

Conclusão
07/12/2024 20:49

Juntada de documento
06/12/2024 20:09

Juntada de petição
06/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:18

Juntada de documento
22/11/2024 01:35

Documento
21/11/2024 00:36

Documento
14/11/2024 22:13

Juntada de petição
13/11/2024 14:24

Juntada de documento
06/11/2024 16:17

Juntada de documento
06/11/2024 15:58

Expedição de documento
06/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:23

Juntada de documento
06/11/2024 14:21

Juntada de documento
06/11/2024 14:15

Juntada de documento
09/08/2024 15:16

Juntada de documento
31/07/2024 19:45

Juntada de petição
30/07/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:13

Outras Decisões
19/07/2024 22:13

Conclusão
19/07/2024 22:13

Juntada de petição
15/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:39

Juntada de petição
08/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:43

Juntada de documento
11/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:57

Documento
21/05/2024 15:02

Juntada de documento
17/05/2024 14:58

Documento
08/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 00:56

Juntada de petição
06/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:14

Documento
15/04/2024 13:12

Conclusão
15/04/2024 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:09

Juntada de documento
15/04/2024 13:07

Documento
13/04/2024 22:13

Juntada de petição
02/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:34

Juntada de petição
15/03/2024 15:43

Juntada de petição
13/03/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:20

Conclusão
15/02/2024 13:20

Proferida Sentença de Pronúncia
08/02/2024 08:44

Juntada de petição
25/01/2024 14:55

Juntada de petição
09/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:00

Juntada de petição
15/12/2023 14:48

Juntada de petição
12/12/2023 14:52

Juntada de petição
05/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:38

Desentranhada a petição
21/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:20

Conclusão
21/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:07

Juntada de petição
09/11/2023 12:47

Juntada de petição
08/11/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:24

Desentranhada a petição
08/11/2023 12:18

Juntada de documento
06/11/2023 18:16

Juntada de documento
16/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:50

Conclusão
16/10/2023 17:44

Expedição de documento
08/10/2023 19:09

Juntada de petição
08/10/2023 16:35

Juntada de petição
26/09/2023 18:49

Conclusão
26/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:49

Juntada de documento
12/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:19

Juntada de documento
29/08/2023 13:11

Despacho
28/08/2023 16:37

Juntada de documento
28/08/2023 16:33

Juntada de documento
28/08/2023 16:31

Juntada de documento
28/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:03

Conclusão
28/08/2023 11:51

Juntada de documento
25/08/2023 12:10

Juntada de documento
25/08/2023 12:10

Documento
25/08/2023 12:09

Documento
25/08/2023 12:09

Documento
25/08/2023 12:08

Documento
25/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:56

Documento
24/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 04:09

Documento
22/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:38

Juntada de documento
22/08/2023 14:35

Juntada de documento
22/08/2023 14:32

Juntada de documento
22/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:11

Juntada de petição
21/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:03

Juntada de documento
18/08/2023 17:59

Expedição de documento
17/08/2023 16:05

Juntada de documento
17/08/2023 13:53

Juntada de documento
28/07/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:39

Juntada de documento
18/07/2023 23:19

Juntada de petição
12/07/2023 13:44

Juntada de documento
11/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:02

Expedição de documento
29/06/2023 12:57

Audiência
26/06/2023 16:16

Conclusão
26/06/2023 16:16

Outras Decisões
22/06/2023 13:47

Juntada de petição
21/06/2023 20:34

Juntada de petição
19/06/2023 12:32

Juntada de petição
16/06/2023 16:47

Juntada de petição
05/06/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:23

Documento
01/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:23

Documento
01/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:23

Documento
01/06/2023 05:23

Documento
01/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:23

Documento
01/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:23

Documento
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Documento
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Documento
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Documento
31/05/2023 04:26

Documento
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Documento
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Documento
31/05/2023 04:26

Documento
31/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 04:26

Documento
25/05/2023 09:37

Juntada de petição
21/05/2023 18:46

Expedição de documento
20/05/2023 21:39

Juntada de petição
19/05/2023 03:30

Documento
19/05/2023 03:30

Documento
09/05/2023 07:08

Documento
09/05/2023 07:08

Documento
04/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 20:21

Expedição de documento
03/05/2023 20:11

Expedição de documento
03/05/2023 18:34

Evolução de Classe Processual
03/05/2023 11:54

Conclusão
03/05/2023 11:54

Denúncia
03/05/2023 09:05

Juntada de petição
13/04/2023 14:00

Juntada de documento
05/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:18

Conclusão
05/04/2023 18:18

Juntada de documento
05/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:05

Juntada de documento
05/04/2023 16:32

Expedição de documento
05/04/2023 12:52

Temporária
05/04/2023 12:52

Conclusão
05/04/2023 12:27

Juntada de petição
04/04/2023 10:12

Juntada de petição
03/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:48

Juntada de documento
28/03/2023 12:37

Juntada de petição
20/03/2023 19:40

Juntada de petição
20/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:57

Juntada de documento
20/03/2023 14:33

Juntada de petição
16/03/2023 16:33

Juntada de petição
16/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 19:57

Conclusão
10/03/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:51

Juntada de documento
01/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:06

Expedição de documento
13/02/2023 17:28

Expedição de documento
08/02/2023 17:50

Temporária
08/02/2023 17:50

Conclusão
06/02/2023 15:35

Declarada incompetência
06/02/2023 15:35

Conclusão
06/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:34

Juntada de documento
06/02/2023 15:22

Juntada de documento
02/02/2023 15:58

Retificação de Classe Processual
01/02/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:17

Conclusão
01/02/2023 19:15

Juntada de documento
10/11/2022 15:44

Juntada de documento
09/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:26

Conclusão
08/11/2022 18:58

Juntada de petição
08/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:58

Conclusão
04/11/2022 18:58

Juntada de documento
19/10/2022 12:20

Juntada de documento
17/10/2022 18:49

Expedição de documento
21/09/2022 12:10

Conclusão
21/09/2022 12:10

Suscitado Conflito de Competência
30/08/2022 10:40

Juntada de petição
16/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:35

Redistribuição
15/08/2022 13:15

Remessa
15/08/2022 13:14

Juntada de documento
09/08/2022 23:30

Expedição de documento
09/08/2022 07:27

Conclusão
09/08/2022 07:27

Declarada incompetência
08/08/2022 20:08

Juntada de petição
04/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 08:01

Juntada de petição
01/07/2022 07:00

Conclusão
01/07/2022 07:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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