TJRJ - 0013924-80.2022.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:51
Baixa Definitiva
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16/07/2025 15:35
Expedição de documento
-
16/07/2025 15:29
Documento
-
02/06/2025 09:12
Confirmada
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 16:33
Expedição de documento
-
30/05/2025 16:28
Expedição de documento
-
30/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013924-80.2022.8.19.0203 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0013924-80.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00336592 APTE: ALISSON CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA OAB/RJ-068708 ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA OAB/RJ-068708 ADVOGADO: LUCAS LOCHE MACHADO OAB/RJ-264472 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATEUS ALVES DA SILVA CORREU: DEILSON CRUZ DA SILVA CORREU: CLAUDEMIR MENESES DOS SANTOS FILHO CORREU: MATHEUS CORREIA DOS SANTOS SILVA CORREU: MATHEUS COSTA TELLES CORREU: YURI ARNOLD DA COSTA PURI CORREU: GUILHERME SANTOS DA CRUZ Relator: DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Revisor: DES.
MARCIUS DA COSTA FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA.
DIREITO CONSTITUCIONAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RÉUS PRESOS.
TRIBUNAL DO JÚRI.
CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO.
HOMICÍDIOS CONSUMADOS, TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ROUBO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
RECURSOS DEFENSIVOS PREJUDICADOS.
CASO EM EXAME1.
Apelantes condenados às penas definitivas de 80 (oitenta) anos, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio (por duas vezes), tentativa de homicídio, todos por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos, e pelo crime de roubo.I.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2.
Definir se há vício na sentença III.
RAZÕES DE DECIDIR:3.As disposições contidas na sentença não guardam relação com a decisão dos jurados, contendo erro nos dispositivos violados e erro no cálculo da apenação. 4.
Não é viável a correção da sentença sob pena de se incorrer em supressão de instância, impondo-se a cassação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem para prolação de nova decisão.IV- DISPOSITIVO 5.Anulação da sentença.
Recursos prejudicados.
Conclusões: Por unanimidade de votos, em anular a sentença, julgando prejudicada a apreciação do mérito dos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
MARCIUS DA COSTA FERREIRA e DES.
SIDNEY ROSA DA SILVA. -
29/05/2025 14:29
Documento
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29/05/2025 13:30
Conclusão
-
29/05/2025 10:00
Anulação de sentença/acórdão
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22/05/2025 09:53
Confirmada
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22/05/2025 00:05
Publicação
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21/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Nos termos do artigo 90 do regimento interno do TJRJ: Art. 90.
As sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência.
Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia 29/05/2025 conforme pauta de julgamento publicada no DJe.
Obs.
Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão.
Os interessados em realizar sustentação oral, obrigatoriamente, devem requerer 48 HORAS antes do início da sessão virtual (10:00 hs), através de petição nos autos, a retirada do processo da presente sessão virtual e a inclusão em sessão de julgamento ordinária (híbrida), caso deferido pelo Exmo.
Relator, nos termos do art. 97 do regimento interno.
Art. 97.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido. - \qj Orgão Julgador: SÉTIMA CAMARA CRIMINAL 101.
APELAÇÃO 0013924-80.2022.8.19.0203 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0013924-80.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00336592 APTE: ALISSON CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA OAB/RJ-068708 ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA OAB/RJ-068708 ADVOGADO: LUCAS LOCHE MACHADO OAB/RJ-264472 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATEUS ALVES DA SILVA CORREU: DEILSON CRUZ DA SILVA CORREU: CLAUDEMIR MENESES DOS SANTOS FILHO CORREU: MATHEUS CORREIA DOS SANTOS SILVA CORREU: MATHEUS COSTA TELLES CORREU: YURI ARNOLD DA COSTA PURI CORREU: GUILHERME SANTOS DA CRUZ Relator: DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Revisor: DES.
MARCIUS DA COSTA FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo conforme pauta de julgamento publicada no DJe.vinte e nove de maio de dois mil e vinte e cinco Obs.
Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão, porquanto a sustentação somente ocorre em sessões ordinárias, as quais nesta e. 7ª Câmara Criminal ocorrem de forma híbrida, ou seja: presencialmente, porém com possibilidade de sustentação por vídeo conferência pela plataforma teans. -
16/05/2025 16:58
Inclusão em pauta
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15/05/2025 18:30
Pedido de inclusão
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15/05/2025 18:04
Conclusão
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15/05/2025 18:02
Remessa
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13/05/2025 10:53
Conclusão
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05/05/2025 00:05
Publicação
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30/04/2025 18:05
Confirmada
-
30/04/2025 18:04
Mero expediente
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30/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 69a.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/04/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.
DES.
MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0013924-80.2022.8.19.0203 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0013924-80.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00336592 APTE: ALISSON CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA OAB/RJ-068708 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATEUS ALVES DA SILVA CORREU: DEILSON CRUZ DA SILVA CORREU: CLAUDEMIR MENESES DOS SANTOS FILHO CORREU: MATHEUS CORREIA DOS SANTOS SILVA CORREU: MATHEUS COSTA TELLES CORREU: YURI ARNOLD DA COSTA PURI CORREU: GUILHERME SANTOS DA CRUZ Relator: DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
29/04/2025 14:02
Conclusão
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29/04/2025 14:00
Distribuição
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29/04/2025 12:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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