11/08/2025 17:02

Remessa
28/07/2025 10:58

Juntada de documento
27/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:40

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte Ato Ordinatório:/r/r/n/nAo Apelado para, querendo, apresente suas Contrarrazões no prazo legal./r/r/n/nCom a juntada tempestiva das Contrarrazões ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP./r/r/n/nApós, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
12/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:14

Juntada de petição
18/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 11:53

Conclusão
11/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:58

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Ao embargante na forma do art. 1.023, § 2º do CPC.
05/12/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:48

Conclusão
05/12/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:15

Juntada de petição
27/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 06:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2024 06:33

Conclusão
17/09/2024 17:57

Juntada de petição
11/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 22:17

Conclusão
30/08/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 05:27

Juntada de petição
19/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:03

Conclusão
19/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:50

Juntada de documento
15/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:56

Juntada de petição
23/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:23

Juntada de petição
27/11/2023 21:35

Juntada de petição
10/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2023 16:26

Conclusão
05/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:17

Apensamento
11/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:29

Conclusão
11/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:10

Juntada de petição
15/05/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:38

Juntada de petição
14/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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