29/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:02

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 SENTENÇA Processo: 0802081-72.2022.8.19.0078 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Conheço dos embargos de declaração em razão de sua tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade na sentença.

A parte embargante na realidade pretende a modificação do julgado, não sendo os declaratórios a via adequada a este desiderato.

P.I.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2 de dezembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
03/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 16:02

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:44

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/01/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:39

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:27

Distribuído por sorteio
09/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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