TJRJ - 0840202-75.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:54
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 00:05
Publicação
-
13/08/2025 22:50
Confirmada
-
04/08/2025 14:00
Provimento em Parte
-
28/07/2025 00:05
Publicação
-
23/07/2025 18:49
Inclusão em pauta
-
17/07/2025 16:12
Conclusão
-
18/06/2025 15:01
Confirmada
-
12/06/2025 00:05
Publicação
-
11/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0840202-75.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0840202-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00066879 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NELSON FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PAULO MACHADO VIEIRA OAB/RJ-172533 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI DESPACHO: Ao MP. -
06/06/2025 17:29
Mero expediente
-
29/05/2025 13:25
Inclusão em pauta
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29/05/2025 12:03
Conclusão
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29/05/2025 12:00
Distribuição
-
29/05/2025 11:59
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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