18/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação é tempestiva com custas recolhidas corretamente Ao apelado
26/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:59

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 14:19

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 09:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809354-11.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GARANTE RIO COBRANCAS GARANTIDAS LTDA RÉU: CCISA23 INCORPORADORA LTDA Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, a cobrança de quantia certa.

Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a existência da divida e a obrigação de pagar.

As questões de fato a serem provadas são as acima.

Na sua contestação, a parte ré suscitou questões preliminares.

Data venia, entretanto, não merecem prosperar as objeções processuais suscitadas.

Com efeito, a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial.

Suficiente que a Autora impute ao Réu responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva.

Temos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.

Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

As partes não requerem a produção de outras provas, que não as já constantes dos autos.

Assim, declaro encerrada a fase instrutória.

Preclusa a presente, voltem para sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
17/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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