29/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 22:55

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0805376-79.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DANIEL MOTA RÉU: WILLIAM GOMES DA ROCHA Diante da certidão de tempestividade, recebo o recurso nos seus regulares efeitos.

Dê-se vista à Defesa para apresentar as razões recursais e, em seguida, ao Ministério Público para contrarrazoar.

Depois que todas as peças forem apresentadas, certificada a regularidade dos autos e das intimações, subam os autos para o Juízo 'ad quem'.

Rio das Ostras, 29 de junho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/06/2025 00:12

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Segue sentença em anexo.
23/06/2025 20:16

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DA ROCHA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 16:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
15/04/2025 17:31

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO SIQUEIRA BITENCOURT em 07/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:18

Juntada de petição
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de DANIEL MOTA em 24/03/2025 23:59.
08/04/2025 17:16

Juntada de petição
08/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DA ROCHA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 13:44

Juntada de petição
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:30

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:16

Juntada de petição
20/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:08

Juntada de petição
20/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:00

Juntada de petição
14/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:01

Juntada de petição
11/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:55

Juntada de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DA ROCHA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DA ROCHA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:04

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805376-79.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WILLIAM GOMES DA ROCHA As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em index. 150835436, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.

Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 15/04/2025, às 16h20min.

Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).

Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.

Ciência ao MP.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.

Rio das Ostras, 23 de outubro de 2024.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
18/11/2024 20:11

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 16:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
23/10/2024 12:48

Juntada de petição
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DA ROCHA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:13

Juntada de petição
15/10/2024 17:28

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:10

Recebida a denúncia contra WILLIAM GOMES DA ROCHA (FLAGRANTEADO)
13/09/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:04

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:55

Juntada de petição
16/08/2024 17:42

Juntada de petição
15/08/2024 17:44

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:34

Juntada de petição
15/08/2024 17:16

Juntada de petição
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 19:42

Recebidos os autos
29/06/2024 19:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
27/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
27/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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