11/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844022-78.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE FERREIRA GOMES PIAIA EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

AO CARTÓRIO para alterar a classe do processo, eis que ainda se encontra na fase de conhecimento.

Rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento de prova capaz de afastar a presunção de hipossuficiência da parte autora.

Não se tratando de hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito, tampouco de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento e à organização do feito para a fase probatória, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos de fato: (i) se a parte autora faz jus ao procedimento cirúrgico requerido na petição inicial, diante da alegação da parte ré de que a cirurgia teria natureza meramente estética e que não foram preenchidos os requisitos clínicos necessários; (ii) se a ré está obrigada a custear profissional médico não credenciado na rede conveniada; e (iii) se há dano moral indenizável.

Considerando a natureza das alegações e a controvérsia estabelecida, reputo adequada a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, que deverá demonstrar a necessidade da realização da cirurgia.

Nomeio como perita a Dra.

Nádia Fragoso Albino, cujos dados qualificativos e de contato são de conhecimento do cartório, observadas as disposições do artigo 156 do CPC, possuindo formação específica em Medicina.

Intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, acompanhada de currículo resumido, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC.

As partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Determino que as partes apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, seus quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos, conforme disposto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 90 (sessenta) dias para a entrega do laudo, contado da retirada dos autos pela expert.

O laudo deverá atender aos requisitos do artigo 473 do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas em debate.

Com a juntada do laudo pericial, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477 do CPC.

Os honorários periciais serão custeados pela parte ré que requereu a prova.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
14/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
14/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá
21/03/2025 18:07

Processo Desarquivado
21/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 14:44

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 07:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844022-78.2023.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ALINE FERREIRA GOMES PIAIA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Defiro o requerido na petição retro.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
13/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:33

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:18

Outras Decisões
02/09/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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