15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0806328-91.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Intimação sobre Decisão de id. 208212543 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*32-77 (AUTOR) MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA - OAB RJ204557 - CPF: *17.***.*32-77 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
14/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:37

Outras Decisões
11/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806328-91.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:21

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:21

Recebidos os autos
16/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
16/05/2025 14:37

Revisão do Projeto de Sentença
15/05/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:08

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 19:08

Recebidos os autos
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806328-91.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:21

Recebidos os autos
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:23

Recebidos os autos
27/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/01/2025 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 15:56

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID. 155885691 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Em segredo de justiça e Em segredo de justiça
13/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/11/2024 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2024 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 22:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/10/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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