25/07/2025 14:31

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:30

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0025113-74.2021.8.19.0014 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0025113-74.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00441500 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A APELANTE: BANCO BRADESCO S/A, ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: KÁTIA MARIA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA OAB/RJ-103727 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenizatória por danos morais.

Sentença de parcial procedência.

Empréstimos não reconhecidos.

Apelantes que não se desincumbiram do ônus de provar a autenticidade das assinaturas lançadas nos contratos.

Incidência do tema repetitivo nº 1.061 do STJ.

Descontos por empréstimos não contratados.

Dano moral caracterizado.

Quantum arbitrado que observou os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Litigância de má-fé.

Inocorrência.

A litigância de má-fé, passível de ensejar a aplicação de multa e indenização, configura-se quando houver insistência injustificável da parte na utilização e reiteração indevida de recursos manifestamente protelatórios.

Precedentes das duas Turmas de direito privado do STJ.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 10:49

Documento
25/06/2025 18:06

Conclusão
24/06/2025 13:01

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 18:36

Inclusão em pauta
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025 11:07

Conclusão
02/06/2025 11:00

Distribuição
30/05/2025 16:31

Remessa
29/05/2025 16:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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