19/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
15/01/2025 01:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0807774-89.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA DE FRANCA OLIVEIRA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como ponto controvertido a efetiva contratação pela parte autora de serviço com a parte ré, que ensejou a inserção do nome da autora no cadastro desabonador de crédito, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Alegando a autora fato negativo, ou seja, que não celebrou negócio jurídico com a ré, o ônus da prova é da ré em comprovar a existência do negócio objeto da lide, sendo certo que o ônus da prova se inverte, competindo à ré o dever de comprovar a existência de negócio hábil a permitir cobranças, com fulcro no artigo 333, II do CPC.

Considerando a fundamentação supra, INVERTO o ônus da prova.

Diante do ora decidido, e a fim de se preservar a garantia do contraditório e da ampla defesa, diga a parte ré se pretende produzir outras provas além daquelas já especificadas, sendo deferido, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
03/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA DE FRANCA OLIVEIRA - CPF: *18.***.*74-08 (AUTOR).
18/04/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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