11/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:20

Recebidos os autos
25/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id. 152443265, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
03/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
24/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:35

Distribuído por sorteio
13/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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