27/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:00

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante dos documentos apresentados, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.

Deve-se ressaltar, novamente, que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016 ("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC: ("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

CUMPRA-SE a sentença proferida.
18/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *34.***.*44-10 (AUTOR).
17/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:51

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
30/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 13:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/06/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 10:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:36

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:50

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:26

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2025 11:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/02/2025 09:44

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 11:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 15:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/02/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que NÃOse mostrou inequívoca a presença do “fumus boni iuris”, sendo necessária, no presente caso, a formação da relação processual, com observância do contraditório. 2 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
03/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:11

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 15:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/12/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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