21/03/2025 06:58

Baixa Definitiva
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 19:11

Confirmada
17/02/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 15:03

Inclusão em pauta
03/02/2025 21:57

Conclusão
23/01/2025 06:29

Documento
13/01/2025 21:06

Confirmada
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0911153-94.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0911153-94.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00143163 RECTE: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA OAB/RJ-149337 RECORRIDO: CHURRASCARIA BARETTA LTDA ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA OAB/RJ-159688 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, ressaltando-se que se aplica ao caso o entendimento firmado na súmula 362 do STJ: ¿A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.¿ Dê-se vista ao MP, se for o caso.
16/12/2024 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 22:24

Inclusão em pauta
06/12/2024 16:25

Conclusão
06/12/2024 16:24

Documento
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 16:59

Confirmada
30/10/2024 09:00

Não-Provimento
22/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 21:06

Inclusão em pauta
10/10/2024 04:29

Conclusão
10/10/2024 04:26

Distribuição
10/10/2024 04:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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