22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:11

Recebidos os autos
21/03/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 12:56

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2024 11:47

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2024 11:47

Recebidos os autos
07/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
10/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 16:09

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARINA DOS REIS BATISTA em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:52

Declarada incompetência
22/08/2023 09:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
20/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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