29/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL CORREA em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:04

Juntada de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0825098-06.2024.8.19.0002 EXEQUENTE: CLAUDIA AMARAL CORREA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para a transferência, bem como dizer se dá quitação, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 28 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
29/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL CORREA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL CORREA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO: 0825098-06.2024.8.19.0002 AUTOR: CLAUDIA AMARAL CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Diante da concordância por parte da exequente com o valor da execução aprestado pelo executado na sua impugnação (id. 182773241), EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.684,06 (principal) e R$ 368,40 (honorários), apontada no id. 185613214, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 3- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 15/04/2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL CORREA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL CORREA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:53

Recebidos os autos
12/02/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:38

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL CORREA em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 14:22

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 14:22

Recebidos os autos
03/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 06:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:16

Outras Decisões
26/06/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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