11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

1 - Na presente impugnação, o impugnante tece algumas considerações acerca da condição financeira da parte assistida pela gratuidade, ocorre que o mesmo não apresentou documentos que afastassem a presunção de hipossuficiência da parte impugnada.

A afirmação de pobreza nos termos da Lei gera presunção relativa de veracidade, cabendo ao impugnante ônus de demonstrar o contrário.

Ademais a afirmação foi corroborada pelos documentos juntados às fls. 13 e ss.

Assim, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer prova concreta da situação econômica da parte impugnada, deve prevalecer a presunção da afirmação de pobreza, não elidida.

Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça. 2 - Digam as partes se possuem interesse na audiência de mediação.

Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desinteresse.
03/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
08/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 00:10

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 00:23

Decorrido prazo de ROBSON CIPRIANO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 14:49

Conclusos ao Juiz
07/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ROBSON CIPRIANO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:06

Expedição de Certidão.
24/03/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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