21/05/2025 15:07

Baixa Definitiva
21/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Outras Decisões
13/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:23

Recebidos os autos
12/02/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/11/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 05:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 00:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/02/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:19

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2024 14:19

Recebidos os autos
01/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
03/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:37

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/01/2023 18:45.
18/01/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 16:06

Expedição de Mandado.
17/01/2023 16:06

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 14:33

Declarada incompetência
09/01/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
23/12/2022 13:57

Expedição de Certidão.
22/12/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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