16/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:06

Outras Decisões
09/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:18

Outras Decisões
13/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:22

Recebidos os autos
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/10/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 16:24

Recebidos os autos
04/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
20/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
27/10/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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