17/07/2025 01:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:28

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:07

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:14

Outras Decisões
19/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 14:15

Outras Decisões
17/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:40

Recebidos os autos
13/02/2025 12:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 08:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:49

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 07:49

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 19:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:04

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:47

Outras Decisões
19/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:58

Outras Decisões
29/01/2024 14:58

Deferido o pedido de
30/11/2023 09:25

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 23:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 20:16

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 20:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
27/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023 04:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 04:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
19/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 00:02

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
09/02/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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