25/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:08

Trânsito em julgado
04/02/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 10:57

Conclusão
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:58

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Venham as alegações finais no prazo de quinze dias.
28/11/2024 19:16

Juntada de petição
25/11/2024 09:47

Conclusão
25/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 20:45

Juntada de petição
21/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:17

Conclusão
18/10/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 10:44

Juntada de petição
16/09/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:24

Juntada de petição
27/08/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 08:40

Conclusão
27/08/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:28

Juntada de petição
18/06/2024 16:10

Juntada de petição
11/06/2024 20:05

Juntada de petição
10/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:26

Juntada de petição
31/05/2024 08:49

Juntada de petição
28/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:20

Juntada de petição
07/05/2024 18:39

Juntada de petição
07/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:13

Juntada de petição
25/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:27

Outras Decisões
20/03/2024 09:27

Conclusão
12/03/2024 18:59

Juntada de petição
11/03/2024 11:07

Juntada de petição
01/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:37

Documento
24/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:38

Conclusão
16/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:08

Conclusão
23/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:36

Juntada de petição
01/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 10:15

Conclusão
29/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:14

Juntada de petição
02/05/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:59

Juntada de petição
24/04/2023 14:49

Juntada de petição
20/04/2023 18:09

Juntada de petição
12/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:34

Conclusão
10/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:34

Publicado Despacho em 14/04/2023
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:18

Juntada de petição
25/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:02

Conclusão
02/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:55

Juntada de petição
15/04/2021 18:38

Juntada de petição
09/04/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 19:54

Juntada de petição
06/04/2021 09:42

Juntada de petição
15/03/2021 18:54

Juntada de petição
08/03/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:42

Juntada de petição
02/03/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 19:42

Juntada de petição
26/02/2021 10:22

Juntada de petição
17/02/2021 09:23

Juntada de petição
09/02/2021 11:54

Juntada de petição
03/02/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 10:21

Juntada de petição
22/01/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:27

Juntada de petição
21/08/2020 22:15

Juntada de petição
11/08/2020 10:58

Juntada de petição
06/08/2020 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:29

Juntada de petição
05/08/2020 10:35

Juntada de petição
03/08/2020 14:13

Juntada de petição
17/07/2020 18:37

Juntada de petição
11/07/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2020 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 15:00

Conclusão
08/07/2020 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2020 19:21

Juntada de petição
01/07/2020 19:31

Juntada de petição
25/06/2020 20:16

Juntada de petição
19/06/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 16:21

Conclusão
18/06/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:34

Juntada de petição
04/06/2020 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:40

Trânsito em julgado
03/02/2020 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2019 13:16

Conclusão
28/11/2019 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2019 14:03

Juntada de petição
26/08/2019 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2019 17:28

Conclusão
22/08/2019 17:27

Juntada de documento
05/04/2019 13:05

Conclusão
05/04/2019 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2019 11:39

Juntada de petição
12/03/2019 22:40

Juntada de petição
12/03/2019 19:27

Juntada de petição
08/03/2019 14:33

Juntada de petição
11/01/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2019 14:56

Audiência
10/01/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 14:56

Conclusão
09/11/2018 16:08

Juntada de petição
21/08/2018 16:43

Remessa
20/02/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 15:45

Conclusão
06/12/2017 15:43

Juntada de petição
01/12/2017 15:07

Juntada de petição
24/11/2017 15:39

Juntada de petição
05/07/2017 11:03

Conclusão
05/07/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:03

Publicado Despacho em 24/11/2017
22/06/2017 13:57

Juntada de petição
20/06/2017 16:10

Juntada de petição
17/04/2017 18:10

Conclusão
17/04/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 18:10

Publicado Despacho em 08/06/2017
15/12/2016 15:48

Juntada de petição
03/11/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 17:06

Juntada de petição
25/08/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 16:16

Juntada de documento
14/06/2016 13:41

Expedição de documento
09/06/2016 11:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 16:26

Expedição de documento
25/05/2016 16:03

Juntada de petição
19/04/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 14:22

Publicado Despacho em 25/04/2016
12/04/2016 14:22

Conclusão
12/04/2016 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 10:03

Juntada de petição
30/09/2015 17:02

Juntada de petição
09/09/2015 13:05

Conclusão
09/09/2015 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2015 13:05

Publicado Despacho em 15/09/2015
18/03/2015 14:17

Juntada de petição
11/02/2015 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 15:48

Conclusão
11/02/2015 15:48

Publicado Despacho em 20/02/2015
11/02/2015 15:45

Juntada de petição
03/04/2014 15:04

Juntada de petição
06/02/2014 17:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 17:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 17:05

Juntada de petição
04/12/2013 13:53

Documento
08/11/2013 16:35

Expedição de documento
07/11/2013 17:22

Expedição de documento
22/10/2013 17:43

Publicado Despacho em 30/10/2013
22/10/2013 17:43

Conclusão
22/10/2013 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2013 15:33

Juntada de petição
04/09/2013 17:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 11:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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