14/08/2025 00:00

Intimação

Conforme consta dos autos, o espólio é composto por um único bem imóvel cujo valor é inferior a 1.000 salários-mínimos.

Assim, citem-se/intimem-se eventuais interessados não representados, a fim de que se manifestem no prazo de 15 dias.

Após, ao Ministério Público, caso algum dos interessados seja incapaz.

Intime-se a inventariante para providenciar a quitação do imposto de transmissão, a ser calculado com base no valor da avaliação, observando-se as alíquotas e valores da UFIR-RJ vigentes na data da abertura da sucessão, que podem ser encontradas no sítio da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, em: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=4158535029492929&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC207437&_adf.ctrl-state=1acrmyin9t_9ehttp://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/sitestructure/render.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3A100474&_afrLoop=4159371860940964&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=ghqfdvg3e&_adf.ctrl-state=1acrmyin9t_82 Demonstrada nos autos a quitação, a partilha/adjudicação será julgada por sentença (§ 5º do artigo 664 do CPC).

Após o trânsito em julgado, será expedido o formal de partilha/carta de adjudicação, bem como será intimada a Fazenda Pública na forma do artigo 662 do CPC.

Cumpra-se.

Venha o plano de partilha.
05/05/2025 16:51

Conclusão
21/02/2025 10:40

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se até eventual manifestação do requerente, no arquivo, sem baixa.
21/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:12

Conclusão
21/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:26

Conclusão
13/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:54

Juntada de petição
02/10/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:25

Retificação de Classe Processual
02/09/2023 03:13

Documento
01/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:21

Conclusão
28/10/2022 15:35

Juntada de petição
04/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:46

Juntada de documento
26/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:41

Expedição de documento
22/08/2022 19:52

Juntada de petição
30/05/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:48

Conclusão
15/10/2021 08:15

Juntada de petição
30/09/2021 17:34

Conclusão
30/09/2021 17:34

Assistência Judiciária Gratuita
30/09/2021 17:33

Juntada de documento
29/09/2021 13:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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