12/02/2025 09:27

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803545-61.2024.8.19.0208 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0803545-61.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00094403 RECTE: PEDRO PAULO PACHECO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO OAB/RJ-210496 RECORRIDO: PORTO SEGURO S A ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA OAB/RJ-129092 ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-119748 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 11:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 13:02

Inclusão em pauta
22/11/2024 18:33

Conclusão
22/11/2024 18:25

Recebimento
14/08/2024 00:05

Publicação
12/08/2024 15:39

Retirada de pauta
12/08/2024 15:38

Determinação
12/08/2024 11:03

Conclusão
08/08/2024 00:05

Publicação
07/08/2024 11:15

Inclusão em pauta
19/07/2024 00:05

Publicação
17/07/2024 15:02

Retirada de pauta
17/07/2024 15:01

Determinação
11/07/2024 00:06

Publicação
09/07/2024 17:27

Inclusão em pauta
09/07/2024 12:44

Conclusão
09/07/2024 12:41

Distribuição
09/07/2024 12:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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