03/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818467-69.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM PEDRO DA SILVA LANNES DE MATOS RÉU: SHOP SAMSUNG, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Determinado à parte autora que promovesse o recolhimento das custas devidas pelo ajuizamento da demanda, esta se quedou inerte.

A falta de recolhimento das custas devidas revela a falta de condição para o ajuizamento e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da inicial, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Ante a inequívoca movimentação da máquina judiciária, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, dispensado o pagamento da taxa judiciária.

Nesse sentido: Apelação cível.

Extinção do feito sem resolução do mérito.

Cancelamento da distribuição.

Art. 290 do CPC.

Sentença que condena a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Custas judiciais que são devidas, à inteligência do Enunciado Administrativo 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, que dispõe: "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária." Condenação ao pagamento dos honorários advocatícios que deve ser afastada.

Ausência de citação.

Comparecimento espontâneo do réu aos autos após o decurso do prazo para o autor recolher as custas iniciais.

Honorários sucumbenciais que não são devidos.

Reforma da sentença para afastar a condenação do autor ao pagamento da verba honorária.

Parcial provimento do recurso. (0002779-41.2019.8.19.0006 - APELAÇÃO.

Des(a).

CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julgamento: 07/02/2023 - QUINTA CÂMARA CÍVEL) Sem condenação em honorários.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para baixa e arquivo.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
14/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 21:32

Conclusos para julgamento
15/10/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 22:25

Outras Decisões
08/11/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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