12/02/2025 09:31

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803869-16.2024.8.19.0252 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0803869-16.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00162555 RECTE: PODER360 JORNALISMO E COMUNICACAO S/S LTDA - EPP ADVOGADO: BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI OAB/SP-466448 RECORRIDO: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA OAB/RJ-141448 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto em anexo.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 19:56

Inclusão em pauta
25/11/2024 13:45

Conclusão
25/11/2024 13:42

Distribuição
25/11/2024 13:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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