14/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:14

Juntada de petição
23/05/2025 15:13

Redistribuição
23/05/2025 15:13

Remessa
23/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:42

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil./r/r/n/nExpeçam-se o mandados de pagamento dos valores depositados conforme determinado às fls. 470/741 e requerido às fls. 577, observando-se os poderes conferidos na procuração./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nIntimem-se.
02/05/2025 08:45

Juntada de petição
30/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:59

Conclusão
28/04/2025 06:37

Juntada de petição
16/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:09

Juntada de petição
25/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:42

Juntada de petição
20/01/2025 09:32

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Banco Pan S/A às fls. 380/386 sob fundamento de excesso de execução.

Alega, em síntese, que os cálculos do exequente estão equivocados, já que o mesmo aplica em seus cálculos a multa do art. 523 do CPC.

Aduz que somente foi intimado para realizar o pagamento em 29/02/2024 quando o prazo se encontra em aberto para realização do pagamento.

Afirma que considerando os parâmetros corretos da sentença, apurou-se como devido o importe de R$ 22.972,73.

Requer, assim, a procedência da impugnação a fim de declarar o excesso à execução, reconhecendo como valor incontroverso R$ 22.972,73 e como valor em excesso de R$ 3.807,40, ou, caso não seja esse o entendimento, que os autos sejam remetidos ao contador judicial para apuração dos valores corretos./r/r/n/nO impugnante comprovou o depósito do valor de R$ 22.972,23 às fls. 406, a título de garantia do Juízo./r/r/n/nO impugnado manifestou-se às fls. 426/431, retratando-se quanto ao pedido de aplicação da multa nos moldes do §1º, do art. 523 do CPC e apontando como devido o montante de R$ 25.306,05. /r/r/n/nÀs fls. 439, o impugnante manifestou-se sobre fls. 426/431, reiterando os termos da impugnação./r/r/n/nDecisão às fls. 461, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial e o recolhimento das custas da diligência pelo impugnante./r/r/n/nO impugnante não recolheu as custas do Contador Judicial conforme certificado às fls. 468./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nA sentença de fls. 255/258 julgou procedentes os pedidos autorais para:/r/r/n/n (...) a) declarar nulo o contrato nº 737658399; /r/nb) condenar a parte ré a devolver em dobro os valores efetivamente descontados e/ou pagos pela parte autora, referentes ao contrato nº 737658399, inclusive os depósitos de fls. 42-44 dos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto/pagamento e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; /r/nc) condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação./r/r/n/nCondeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/r/n/nO v. acórdão (id. 336) negou provimento ao recurso do réu, fixando em 2% os honorários recursais devidos./r/r/n/nNa presente impugnação foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de aferir a suposta cobrança em excesso./r/r/n/nCom efeito, o impugnante não recolheu as custas do Contador Judicial, o que lhe incumbia fazer./r/r/n/nDaí, devem ser admitidos como corretos os cálculos apresentados pelo exequente, ora impugnado./r/r/n/nCumpre registrar que o impugnado retificou os cálculos da execução às fls. 426/431, excluindo a aplicação da multa prevista no parágrafo 1º, do CPC, vez que incabível na hipótese./r/r/n/nRessalte-se que, intimado a manifestar-se sobre fls. 426/431, o impugnante limitou-se a reiterar os termos da impugnação consoante fls. 439./r/r/n/nAssim sendo, inexiste comprovação nos autos do alegado excesso de execução, traduzindo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 246/231 na condenação imposta na sentença e no v. acórdão, restando ao impugnante, portanto, complementar o depósito de fls. 406./r/r/n/nPor fim, convém frisar que o impugnante sequer considerou em seus cálculos (fls. 389) as custas processuais despendidas pelo autor (impugnado). /r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 380/386, DECLARANDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 25.306,05 CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 426/431./r/r/n/nCondeno o impugnante no pagamento das custas da impugnação.

Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas da presente decisão, expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado às fls. 406 em favor do exequente e intime-se o executado para comprovar o depósito do valor remanescente conforme cálculos de fls. 426/431, devidamente atualizado até o dia do efetivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora./r/r/n/nIntimem-se.
28/11/2024 14:19

Conclusão
28/11/2024 14:19

Decisão ou Despacho Não-Concessão
28/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:00

Conclusão
19/09/2024 13:00

Deferido o pedido de
19/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:45

Juntada de petição
19/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:35

Conclusão
15/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:36

Juntada de petição
03/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:57

Conclusão
13/06/2024 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:54

Juntada de documento
27/05/2024 23:53

Juntada de petição
17/05/2024 17:36

Juntada de petição
17/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:41

Conclusão
25/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:28

Juntada de documento
09/04/2024 09:38

Juntada de petição
25/03/2024 13:46

Juntada de petição
01/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:48

Outras Decisões
30/01/2024 13:48

Conclusão
16/01/2024 22:04

Juntada de petição
22/11/2023 21:11

Juntada de petição
08/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:30

Petição
08/11/2023 14:30

Trânsito em julgado
01/09/2023 17:58

Remessa
01/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:56

Juntada de petição
31/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:16

Juntada de petição
27/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 10:30

Conclusão
17/03/2023 11:53

Remessa
10/03/2023 08:31

Conclusão
10/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:58

Retificação de Classe Processual
20/01/2023 19:56

Conclusão
20/01/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:33

Juntada de petição
19/08/2022 20:11

Juntada de petição
16/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:29

Juntada de petição
13/04/2022 19:55

Juntada de petição
30/03/2022 15:36

Documento
25/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:27

Expedição de documento
16/02/2022 16:58

Publicado Despacho em 24/02/2022
16/02/2022 16:58

Conclusão
16/02/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:33

Conclusão
10/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 19:09

Juntada de petição
20/09/2021 13:37

Conclusão
20/09/2021 13:37

Publicado Decisão em 24/09/2021
20/09/2021 13:37

Assistência judiciária gratuita
20/09/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:46

Juntada de petição
07/07/2021 14:55

Conclusão
07/07/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:55

Publicado Despacho em 14/07/2021
07/07/2021 14:54

Juntada de documento
10/06/2021 09:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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